Da redação
O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (1º) esclarecendo que o magistrado recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, limitando-se a ouvi-lo. No mesmo mês, Mendonça também atendeu o advogado do empresário e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro.
Segundo a nota, em todas as ocasiões o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master e que, na data da reunião, estava sob pedido de vista de outro ministro. O texto ressalta que a atuação jurisdicional de Mendonça no caso foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com seu posicionamento histórico em casos semelhantes.
PGR pede anulação de investigação aberta por Mendonça
A nota foi divulgada um dia depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao STF um parecer considerando que deve ser anulada a investigação aberta por ordem de André Mendonça sobre trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A manifestação ocorreu após Mendonça retirar o sigilo das investigações e determinar que a própria PGR se pronunciasse sobre o conteúdo.
Na nota, o gabinete de Mendonça reforça ainda que o ministro não comenta diálogos privados entre terceiros, cujo teor não lhe cabe confirmar, e que sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade. O texto lembra que o próprio empresário buscou interlocução semelhante com outros integrantes do STF para tratar do mesmo assunto, conforme já noticiado pela imprensa.
O que motivou a investigação
As mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro fazem parte de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) e entregue ao STF. O conteúdo, que estava sob sigilo, foi liberado por decisão do ministro André Mendonça. Segundo reportagens anteriores, os diálogos sugerem que Moraes teria comentado com Vorcaro sobre uma possível operação policial que teria o banqueiro como alvo. O mesmo material aponta ainda aproximação entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-banqueiro, tema que também gerou repercussão.
PGR questiona competência de Mendonça para determinar apuração
Para Paulo Gonet, que assina o parecer, o ministro André Mendonça não tinha competência para determinar, sozinho, que fossem apuradas as mensagens trocadas por Vorcaro com um colega de tribunal. Segundo o documento, esse tipo de decisão só poderia partir de um pedido formal do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, e não de uma determinação direta do relator do caso.
O texto da PGR argumenta que, mesmo quando um magistrado precisa suspender uma investigação para que o Judiciário se manifeste, isso não significa que ele próprio possa comandar diligências contra um colega de tribunal. Segundo o parecer, quem conduz apurações antes do processo penal é a polícia, cabendo ao Ministério Público buscar as provas necessárias — nunca ao magistrado.
Constituição exige que casos envolvendo ministros passem pelo plenário
Outro ponto central do parecer da PGR é que a Constituição determina que qualquer investigação ou julgamento envolvendo ministros do STF precisa passar pelo plenário da Corte, não podendo ser conduzida isoladamente por um único ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sempre que surgem indícios de crime cometido por um magistrado, o material precisa ser encaminhado ao órgão responsável por julgá-lo antes de a apuração prosseguir. Com base nesse entendimento, a PGR defende que decisões do próprio STF já deixaram claro que um juiz assumir funções que não são suas torna nulos os atos praticados a partir daí. O parecer não entra no mérito sobre se as condutas identificadas pela PF configuram ou não crime — o pedido de nulidade trata apenas da forma como a investigação foi conduzida.
Mensagens também citam aproximação com Paulo Gonet
Documentos recuperados do celular de Daniel Vorcaro mostram ainda trocas de mensagens que indicam proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral da República. Nessas conversas, o advogado Ciro Soares aparece como o principal ponto de contato entre os dois. Soares integrou a equipe de advogados que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de habeas corpus, na tentativa de derrubar a primeira decisão que mandou prender Vorcaro preventivamente.
Mais cedo nesta terça-feira, o próprio André Mendonça indicou, em nova decisão, que os elementos trazidos pela PF sobre o caso sejam levados ao plenário do STF para avaliação coletiva. A decisão final sobre submeter ou não o tema ao colegiado cabe aos demais ministros e ao presidente da Corte, Edson Fachin. Mendonça defendeu que, caso o julgamento ocorra, seja feito de forma pública, em sessão presencial, e afirmou que cabe a Fachin marcar a data.
*Com informações do STF e agências de notícias
