Da Redação
Associações científicas e profissionais da Ciência Política, do Direito e de áreas correlatas divulgaram nesta terça-feira (29/09) um manifesto no qual expressam preocupação com os riscos ao processo eleitoral e à democracia no Brasil.
Intitulado “Pela continuidade e o aprofundamento da democracia brasileira”, o documento destaca a experiência institucional consolidada a partir da Constituição de 1988 como “um patrimônio coletivo a ser preservado”.
Garantias constitucionais
As entidades signatárias, que incluem a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), afirmam, no texto, que “a liberdade de investigação e o debate informado dependem das garantias constitucionais”. Por isso, ressaltam a necessidade de defender essas garantias.
O manifesto destaca que a democracia exige eleições livres, respeito aos resultados e proteção dos direitos. Conforme afirmam os cientistas no documento, “nenhum mandato autoriza o desmonte das garantias que tornam possível a soberania popular”. Nesse sentido, o texto aponta a persistência de iniciativas que buscam deslegitimar as instituições eleitorais.
Crime organizado
Também alerta para a permeabilidade da representação política à atuação do crime organizado. Enfatiza que “a presença de organizações criminosas e paramilitares na vida política é descrita como uma ameaça direta ao livre exercício da cidadania”. E acentua, em outro trecho, a importância da soberania do processo eleitoral.
“Pressões de governos estrangeiros para influenciar escolhas eleitorais ou decisões judiciais são incompatíveis com a autonomia do país. A cooperação internacional deve se basear no respeito recíproco”, destaca. Além disso, o documento diz que denúncias de irregularidades ou conflitos de interesse devem ser apuradas com rigor, transparência e respeito à lei, independentemente da posição dos envolvidos.
Independência do STF
“A independência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros órgãos de investigação é fortalecida pela fundamentação das decisões e por procedimentos previsíveis. A credibilidade das investigações não deve ser subordinada a conveniências da competição política”, frisam as associações no manifesto.
O grupo pediu que lideranças políticas e meios de comunicação distingam fatos comprovados de indícios e acusações e conclamou autoridades e forças políticas a assumirem compromissos “com a integridade do debate público, a tranquilidade das eleições, o respeito aos resultados e a soberania nacional”.
— Com Agência de Notícias
