Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 15 e 19 de junho, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a iniciativa é coordenada pelo CNJ e operacionalizada pelos tribunais de todo o país.
Durante o período, está prevista a realização de capacitações para magistrados, magistradas, servidores e servidoras, além de mutirões voltados a acelerar a tramitação de processos em cada localidade. As ações fazem parte de uma estratégia nacional de valorização do sistema de juizados especiais.
Conciliação e processos antigos são prioridade
Para a coordenadora do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje/CNJ), conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, a semana temática é fundamental para valorizar um dos sistemas mais próximos do cidadão dentro do Judiciário. Segundo ela, trata-se de uma oportunidade para dar visibilidade ao trabalho dos juizados, compartilhar experiências bem-sucedidas e incentivar a conciliação.
A conselheira destacou ainda que a iniciativa aproxima a sociedade da Justiça, ao divulgar os serviços prestados pelos juizados e ampliar a compreensão sobre seus princípios e formas de atuação. Ao longo da semana, os tribunais devem direcionar suas ações para o incentivo à conciliação, o cumprimento de sentenças e a redução de processos com mais de 15 anos de tramitação.
Para marcar a abertura da programação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Andréa Esmeraldo gravaram mensagens institucionais que serão exibidas pelos tribunais em suas respectivas cerimônias de abertura, reforçando o caráter unificado da ação em nível nacional.
Como funcionam os juizados especiais
Criados há 30 anos, os juizados especiais têm como objetivo simplificar, desburocratizar e acelerar decisões em causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo. O sistema é foco da política judiciária conduzida pelo CNJ por meio do Conaje e prioriza a conciliação entre as partes.
Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) julgam causas de até 40 salários mínimos, como cobranças entre particulares, pequenos acidentes de trânsito, indenizações por danos morais ou materiais e questões de direito do consumidor. Já os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Jefaz) tratam de causas de interesse de estados e municípios, com valores de até 60 salários mínimos.
Na Justiça Federal, os Juizados Especiais Federais (JEFs) julgam causas envolvendo a União, autarquias como INSS e Banco Central, além de empresas públicas federais, também com limite de 60 salários mínimos — entre elas, ações previdenciárias de concessão ou revisão de benefícios. Já os Juizados Especiais Criminais (Jecrim) analisam contravenções e crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos, como ameaças, stalking e pequenas brigas.
Tribunais definem programações locais
A III Semana Nacional foi pensada para valorizar e aprimorar a gestão dos juizados, com apoio de centros de inteligência, laboratórios de inovação e escolas judiciais. Cada tribunal organiza sua própria programação, de acordo com as demandas locais.
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Rio) realizará um mutirão de conciliações, além de atualizações sobre temas cíveis e previdenciários e capacitações sobre inteligência artificial. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) promove o II Fórum de Juízas Leigas e Juízes Leigos, com debates sobre litigância abusiva, mediação e sistema recursal.
Já o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresenta o projeto Justiça Simples, Digital e Humana, com oficinas sobre demandas repetitivas, inovação, produtividade e escuta ativa. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) exige inscrição prévia para suas atividades, que vão até o dia 18 e podem ser acompanhadas presencialmente ou por videoconferência. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por motivos de logística, antecipou sua participação para o período entre 1º e 11 de junho, com triagens para causas como guarda de menores, divórcio e reconhecimento de paternidade.
