Da Redação
A Comissão de Valores Mobiliários decidiu, de forma unânime, punir o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master por fraude envolvendo cotas de um fundo imobiliário. Vorcaro terá de pagar R$ 20 milhões em multa, e a instituição financeira, R$ 12,5 milhões. Pai e primo do banqueiro também foram condenados no mesmo processo.
O julgamento aconteceu nesta terça-feira (8), na sede da CVM, no Rio de Janeiro, e teve acesso liberado à imprensa e ao público em geral. A relatoria do caso ficou a cargo do diretor João Accioly, cujo voto pela condenação foi seguido por todos os demais membros do colegiado.
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, também foram penalizados o pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, e seu primo, Felipe Vorcaro. Os três estão atualmente presos de forma preventiva, em decisão que não tem relação direta com este processo administrativo da CVM.
Como começou a investigação
A apuração teve origem na Superintendência de Registro de Valores Mobiliários, área técnica responsável por fiscalizar a emissão e a venda de cotas de fundos no mercado brasileiro. O alvo da investigação foi o fundo imobiliário Brasil Real.
De acordo com os técnicos da CVM, haveria indícios de que laudos de avaliação imobiliária foram manipulados para elevar artificialmente o preço dos imóveis que compunham o fundo. Essa distorção, segundo a acusação, teria gerado prejuízos a quem investiu no produto, além de configurar uma fraude dentro do mercado de capitais.
O que disse o relator
Durante a sessão de julgamento, o diretor João Accioly explicou que havia provas suficientes para sustentar a denúncia. Segundo ele, ficou demonstrado que os envolvidos obtiveram vantagem financeira indevida por meio da distribuição irregular das cotas do fundo.
Pedido de adiamento foi negado
Antes de o mérito do caso ser analisado, os advogados de Vorcaro e dos demais acusados tentaram adiar o julgamento. O relator, porém, entendeu que o processo já reunia informações suficientes para ser julgado naquele momento e negou o pedido.
Os acusados chegaram a propor um acordo para colocar fim ao processo sem uma condenação formal, mas a proposta foi rejeitada pela CVM. Com isso, o julgamento seguiu até o fim, e todos os diretores votaram no mesmo sentido do relator, tornando a decisão unânime.
O que dizem os acusados
Em suas manifestações no processo, as defesas de Daniel Vorcaro e dos demais condenados negam que tenha havido qualquer irregularidade. Segundo os advogados, todas as operações relacionadas ao fundo Brasil Real respeitaram as normas do mercado de capitais.
