O julgamento da tentativa de golpe de Estado será retomado nesta quarta-feira na Primeira Turma do STF com as sustentações orais das defesas dos acusados. A partir das 9h, os advogados do ex-ministro Augusto Heleno iniciarão a defesa, seguidos pelos representantes de Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A estratégia defensiva deve concentrar-se em contestar a validade da delação de Mauro Cid e negar a existência de medidas concretas para derrubar a democracia.
Os advogados de Bolsonaro devem sustentar que não existe prova material do suposto golpe, argumentando que nenhum decreto foi assinado nem tropas foram mobilizadas. A defesa pretende classificar as discussões como meras “conjecturas” dentro do marco constitucional, sem consequências práticas para a democracia brasileira.
O ex-presidente já admitiu publicamente ter se reunido com comandantes das Forças Armadas após a derrota eleitoral de 2022. Entretanto, alega que apenas discutiu instrumentos constitucionais como estado de defesa ou de sítio, medidas previstas na Carta Magna para situações excepcionais.
Bolsonaro já justificou reuniões com militares
Em depoimento ao STF realizado em junho, Bolsonaro explicou o contexto das conversas com os comandantes militares. “Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas”, declarou o ex-presidente ao tribunal.
O ex-mandatário alegou falta de condições políticas para qualquer medida excepcional. “Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa”, afirmou Bolsonaro ao STF, justificando que as discussões permaneceram no campo teórico.
Segundo sua versão, as conversas sobre medidas constitucionais excepcionais ocorreram após o Tribunal Superior Eleitoral rejeitar questionamentos sobre as urnas eletrônicas. “E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá”, declarou aos ministros.
Defesa deve questionar credibilidade de delator
A estratégia defensiva incluirá um ataque direto à credibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens cujo acordo de delação premiada foi fundamental para a investigação. Os advogados devem pedir a anulação do acordo, alegando que o militar “mentiu e omitiu reiteradas vezes” durante os depoimentos.
“Como confiar numa pessoa que mentiu e omitiu reiteradas vezes? Como apontar Mauro Cid como um colaborador da Justiça?”, questionaram os advogados nas alegações finais. A defesa argumenta que a colaboração não atende aos requisitos legais de veracidade e completude das informações.
O questionamento sobre a delação representa um dos pilares da estratégia defensiva, já que os depoimentos de Cid revelaram detalhes sobre as reuniões no Palácio do Planalto. “Como confiar em alguém que mente até o último momento, contrariando provas indiscutíveis?”, insistiram os advogados.
Ausência de materialidade será argumento central
A defesa deve concentrar seus argumentos na ausência de atos concretos que comprovem a tentativa de golpe. Segundo os advogados, as conversas entre Bolsonaro e comandantes militares não resultaram em medidas efetivas contra a democracia brasileira.
“Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer”, sustentaram os defensores nas alegações finais. Para eles, a ausência de documentos ou ordens militares demonstra que não houve execução de plano golpista.
A argumentação buscará caracterizar as discussões como exercício legítimo de análise de cenários constitucionais. Os advogados devem defender que conversar sobre instrumentos previstos na Constituição não configura crime contra o Estado democrático de Direito.
Julgamento definirá futuro político de Bolsonaro
O segundo dia de sustentações orais marca etapa crucial do julgamento que pode resultar na primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe na história brasileira. As defesas tentarão desconstruir a narrativa da acusação sobre a existência de organização criminosa no Palácio do Planalto.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que houve articulação sistemática para reverter o resultado eleitoral, incluindo ataques às urnas eletrônicas e pressões sobre militares. O desfecho do julgamento pode impactar definitivamente as ambições políticas de Bolsonaro para as eleições de 2026.
Os ministros da Primeira Turma devem votar na próxima semana, após o término das sustentações orais. O resultado será determinante para o futuro da democracia brasileira e para o estabelecimento de precedentes sobre crimes contra o Estado de Direito.
