Da Redação
O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral propostas para proteger candidatas e garantir o cumprimento de cotas raciais nas eleições de 2026. Entre as medidas, estão limites para gastos com segurança privada e a criação de comissões para verificar a autodeclaração de candidatos negros e indígenas.
Durante audiência pública realizada no TSE na quarta-feira, 4, o MP Eleitoral detalhou essa sugestões que buscam aperfeiçoar as normas eleitorais para este ano. O objetivo é evitar que recursos destinados às campanhas femininas sejam totalmente consumidos por despesas de segurança e assegurar que as cotas para pessoas negras e indígenas sejam efetivamente cumpridas pelos partidos.
O debate contou com a participação de partidos políticos, instituições e representantes da sociedade civil. As propostas agora serão analisadas pelos ministros do TSE antes da aprovação final das resoluções que vão reger as eleições gerais de 2026.
Limite de 5% para gastos com segurança de candidatas
O procurador da República Matheus Bueno, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, apresentou uma das principais inovações propostas: a criação de um teto para gastos com segurança privada de candidatas. A medida busca equilibrar a proteção das mulheres na política com a garantia de recursos suficientes para as atividades de campanha.
Segundo Bueno, embora o combate à violência política de gênero seja prioridade do órgão, é necessário evitar que os partidos esgotem os recursos destinados às campanhas femininas apenas com despesas de segurança. “A política pública não deve ser esvaziada com medidas puramente de custeio. Precisa haver dinheiro para atividades de campanha propriamente dita”, explicou o procurador.
A sugestão do MP Eleitoral é que, dos 30% dos recursos públicos de campanha destinados pela legislação às candidaturas femininas, no máximo 5% desse montante possa ser utilizado com segurança privada. Esse limite seguiria o mesmo modelo já previsto na nova resolução para outras despesas partidárias, como aluguel de veículos, combustível e alimentação.
Pedido expresso da candidata será necessário
Outra salvaguarda proposta pelo MP é a exigência de que a contratação de segurança privada seja condicionada a um pedido expresso da própria candidata. A medida visa impedir que os partidos tomem essa decisão unilateralmente e comprometam os recursos de campanha sem o consentimento da mulher que disputará o pleito.
“Dessa forma, ficaria plenamente conciliável garantir a segurança das candidatas e, ao mesmo tempo, assegurar efetivamente a participação política feminina”, defendeu Bueno durante a audiência pública. A proposta busca dar autonomia às candidatas sobre as prioridades de suas campanhas.
Com essas regras, o MP Eleitoral pretende evitar que a proteção contra a violência política se transforme em um obstáculo para a competitividade das candidaturas femininas, que já enfrentam desigualdades históricas no acesso a recursos e visibilidade.
Comissões para verificar cotas raciais
No tema registro de candidaturas, o MP Eleitoral propôs que os partidos sejam obrigados a criar comissões de heteroidentificação ou verificação de pertencimento. Essas comissões teriam a função de avaliar casos em que há divergência entre o registro de candidatura e o cadastro eleitoral do candidato.
“A política afirmativa deve ser realmente destinada ao público constitucionalmente definido”, destacou o procurador Matheus Bueno. A medida busca coibir fraudes nas cotas destinadas a pessoas negras e indígenas, garantindo que apenas quem realmente se enquadra nesses grupos tenha acesso aos benefícios das políticas afirmativas.
A criação dessas comissões visa dar mais efetividade às cotas raciais, que têm sido alvo de controvérsias em eleições anteriores. Casos de candidatos que se autodeclaram negros ou indígenas sem pertencer a esses grupos têm sido identificados e punidos pela Justiça Eleitoral nos últimos anos.
Federações partidárias em situação irregular
O MP Eleitoral também sugeriu que seja mantida a regra que impede o funcionamento de federações partidárias em circunscrições onde um dos partidos que a compõem esteja em situação irregular. A federação só poderia atuar novamente após a regularização da pendência.
Essa proposta visa garantir a conformidade legal das agremiações políticas e evitar que irregularidades de um partido comprometam toda a estrutura da federação. As federações partidárias foram criadas pela legislação eleitoral brasileira como uma alternativa às coligações, extintas nas eleições proporcionais.
Próximos passos
As sugestões apresentadas pelo MP Eleitoral serão analisadas pelos ministros do TSE antes da aprovação final das resoluções que vão regulamentar as eleições gerais de 2026. O tribunal costuma promover audiências públicas para ouvir diferentes setores da sociedade antes de definir as regras eleitorais.
As eleições de 2026 escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. A expectativa é que as novas resoluções sejam aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano, dando tempo para que partidos e candidatos se adaptem às normas.
