Por Moacir Maia, correspondente em Lisboa
A 13ª edição do Fórum de Lisboa está promovendo reflexões fundamentais sobre o mundo em transformação, abordando direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente. Durante três dias de encontros, na prestigiosa Universidade de Lisboa, autoridades brasileiras e europeias, especialistas renomados e membros da academia se reunem para buscar respostas aos complexos desafios impostos pela tecnologia contemporânea, especialmente a inteligência artificial, e seus impactos no mundo jurídico e na sustentabilidade planetária.
A abertura do evento foi marcada pela intervenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e idealizador do Fórum de Lisboa. O magistrado alertou para as oportunidades e riscos trazidos pela revolução tecnológica, destacando paradoxos da era digital.
“Hoje, com uma sociedade e economia digitais, enfrentamos uma nova e ainda mais temível categoria de riscos, aqueles que advêm da própria inteligência que criamos”, declarou Mendes ao público presente.
Tecnologia traz promessas e ameaças simultâneas
O ministro do STF enfatizou que a era inteligente oferece oportunidades extraordinárias com promessas de soluções para problemas ancestrais. Simultaneamente, segundo ele, essas mesmas tecnologias colocam a humanidade diante de riscos igualmente extraordinários, especialmente relacionados a novas formas de exclusão e controle social.
Mendes provocou reflexões fundamentais sobre o futuro democrático: “De que forma a democracia pode sobreviver num tempo de desinformação? Como garantir que o princípio da dignidade da pessoa humana, pedra angular do constitucionalismo contemporâneo, não seja sacrificado no altar da eficiência algorítmica?”
As questões levantadas pelo organizador do evento ecoaram entre os participantes, estabelecendo tom reflexivo para os debates subsequentes. O contexto jurídico enfrenta desafios sem precedentes, incluindo questões sobre responsabilidade de agentes automatizados.
Hugo Motta destaca protagonismo do Congresso brasileiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também marcou presença no evento em Lisboa, participando de painel específico sobre reforma administrativa. Em sua fala, durante a abertura, o parlamentar apresentou iniciativas do Congresso Nacional para enfrentar desafios da inteligência artificial.
“A inteligência artificial, a automação, a digitalização e a emergência climática remodelam de forma simultânea e acelerada os fundamentos sobre os quais se assentam nossas economias e nossas sociedades”, observou Motta durante sua intervenção.
O deputado destacou a necessidade de atualização permanente sobre elaboração legislativa e relações entre cidadania e representantes parlamentares. O Parlamento brasileiro, segundo ele, assumiu protagonismo na construção de marcos regulatórios equilibrados.
Marco legal da IA em estágio avançado
Motta informou que a Câmara dos Deputados está em estágio avançado de análise do projeto de lei que estabelecerá o marco legal da inteligência artificial no Brasil. A proposta busca equilibrar inovação com responsabilidade, liberdade com proteção e crescimento com sustentabilidade.
O presidente da Câmara enfatizou a importância de marcos regulatórios que harmonizem desenvolvimento tecnológico com proteção social. “Esta abordagem reflete a preocupação brasileira em liderar debates sobre governança digital responsável”, afirmou.
Agenda verde ganha centralidade nos debates
O Fórum de Lisboa colocou em pauta temas cruciais para atuais e futuras gerações: economia verde, mudanças climáticas e transição energética. Essas questões dominaram discussões já no primeiro dia do evento, refletindo urgência global sobre sustentabilidade.
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) alertou que os desafios ambientais não podem mais aguardar soluções futuras. Para ele, a transição energética é fundamental especialmente considerando demandas de data centers e inteligência artificial.
“Quando se fala em data center, quando se fala em inteligência artificial, quando a gente fala de modelo produtivo, a energia é fundamental”, destacou Machado durante sua participação.
Urgência da transição energética
O parlamentar brasileiro enfatizou que a mudança energética deve considerar cuidado florestal e alternativas como hidrogênio verde e biocombustíveis. O fator temporal, segundo ele, é crucial para aproveitamento de oportunidades ambientais e econômicas.
“Se nós esperarmos, além de perdermos essa oportunidade de produtividade ambiental, teremos um enorme atraso, com graves problemas sociais para as pessoas mais pobres”, alertou Machado.
