Da Redação
A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de pagamento do Club de Regatas Vasco da Gama no processo de recuperação judicial, passo considerado fundamental para a reestruturação financeira do clube. A decisão também ratificou a validade da Assembleia Geral realizada em outubro, na qual os credores aprovaram a proposta.
A medida, formalizada em caráter de plantão judicial, foi assinada pela juíza Caroline Rossy Brandão. A magistrada rejeitou contestações de que houve falta de quórum e condutas abusivas na aprovação dos planos. Conforme ela afirmou, pontos citados não acarretaram em prejuízo real aos credores, uma vez que o próprio autor da impugnação votou favoravelmente ao plano, na ocasião.
Legalidade das cláusulas
“À vista de toda a fundamentação expendida por esta magistrada, após o exame minucioso das objeções formuladas, das preliminares suscitadas, do parecer do Ministério Público e, sobretudo, do controle de legalidade das cláusulas do Plano de Recuperação Judicial, considerando, ainda, a aprovação do plano por maioria expressiva dos credores das recuperandas na assembleia geral, concedo e homologo o plano de recuperação judicial”, enfatizou no documento, Caroline Brandão.
Caroline Rossy Brandão ainda reafirmou, na decisão, que o Judiciário não deve interferir em questões econômicas (deságios, prazos e juros) decididas pelos credores, focando apenas na legalidade do processo.
Cabe ao clube, agora, comprovar sua regularidade fiscal perante a Fazenda Pública (União, Estado e Município) para seguir com a homologação total. O valor da causa gira em torno de R$ 566 milhões. O foco segue na preservação do clube como fonte de renda e emprego.
— Com TJRJ e Agências de Notícias
