STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –
Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –
Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –
Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –
Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –
Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –
MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –
Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –
Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –
TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –
Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –
STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –
STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –
Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –
Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –
TSE convida imprensa para  audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –
MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –
PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –
STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –
Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –
Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –
TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –
TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –
TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –
Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –
STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –
Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –
Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –
Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –
PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –
Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –
EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –
PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –
STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –
De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –
TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –
STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –
Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –
STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –
Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –
Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –
Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –
Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –
Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –
STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –
TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –
STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –
Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –
Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –
Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –
STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –
Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –
Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –
PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –
TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –
STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –
TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –
Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –
Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –
TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –
STJ mantém condenação e Igreja Universal terá de devolver R$ 204 mil a fiel – – –
Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –
Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1 – – –
Moraes barra exigência de seguro extra para mototáxi por aplicativo em São Paulo – – –
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade – – –
Governo encaminha projeto que  amplia teto do MEI para R$ 140 mil – – –
Justiça nega pedido de mulher que queria pedir pensão a ex-companheiro por despesas com animais – – –
STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem – – –
Inscrições para curso de capacitação de candidatas terminam hoje – – –
Quando os contatos foram imediatos – – –
TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista – – –
STF inicia última sessão virtual do semestre com IPTU, licenciamento ambiental e atos do 8 de Janeiro na pauta – – –
Presidente do TSE participa de encontro nacional da Polícia Federal e destaca papel da corporação nas eleições de 2026 – – –
TJDFT condena hospital a pagar R$ 85 mil após morte de paciente por demora em cirurgia de perfuração intestinal – – –
TJDFT mantém condenação de homem que matou cachorro de vizinho a golpes de picareta – – –
CNJ integra grupo de trabalho para monitorar violência contra jornalistas nas eleições de 2026 – – –
TST reconhece dispensa discriminatória de tratorista com depressão grave – – –
Tribunais superiores decretam ponto facultativo na segunda-feira (29) por conta do jogo do Brasil na Copa – – –
Major do Exército perde posto e patente após ser declarado indigno pelo STM por homicídio e ocultação de cadáver – – –
Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP – – –
Judiciário anula ou modifica uma em cada cinco sentenças arbitrais submetidas à revisão judicial – – –
Ministro André Mendonça suspende trechos da NR-1 para mais debate entre Governo e setor produtivo – – –
Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital – – –
Justiça de MG retira de inventário filho que confessou ter matado mãe para pagar dívidas  – – –
Aluna com deficiência é atropelada na saída da escola e Justiça de São Paulo garante indenização – – –
DF é condenado a indenizar mãe e filha por lesão durante parto – – –
PGR recusa delação premiada de ex-presidente do BRB preso no caso Master – – –
Fachin define Mendonça como relator do caso “Dark Horse” – – –
STF marca sessão extraordinária para julgar recursos sobre penduricalhos de magistrados e do MP – – –
Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli – – –
Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para Papudinha e nega prisão domiciliar – – –
STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para PCDs após sustentações orais – – –
TST responsabiliza Celesc por indenização a analista ameaçada com canivete por colega sem salário – – –
PGR é contra revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro até conclusão das investigações sobre arma – – –
Tribunal reconhece “Boletim de Controle Operacional” como possível anterioridade em disputa de patente – – –
Moraes pede pauta para julgamento de recursos sobre teto salarial da magistratura e do MP – – –
Nicolas Maduro é capturado por militares dos EUA

Maduro se declara inocente e denuncia sequestro pelos EUA

Há 6 meses
Atualizado segunda-feira, 5 de janeiro de 2026

Em sua primeira aparição no tribunal após a captura militar dos Estados Unidos, o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro declarou-se inocente das acusações de narcoterrorismo e tráfico internacional de drogas. A audiência ocorreu nesta segunda-feira (5), em um tribunal federal de Manhattan, Nova York, e marcou o início formal de um processo judicial que promete ter forte impacto político internacional.

Vestido com uniforme de presidiário, acompanhado por intérprete e um advogado de alto perfil, Maduro afirmou: “Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente. Ainda sou o presidente do meu país.” O juiz Alvin Hellerstein interrompeu a declaração antes que Maduro prosseguisse com críticas à operação que o capturou no sábado (3).

Casal enfrenta quatro acusações criminais

Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também presente na audiência, enfrentam quatro acusações formais, incluindo narcoterrorismo, conspiração para tráfico de cocaína e posse de armas e dispositivos destrutivos. Ambos se declararam inocentes, e a próxima audiência foi marcada para o dia 17 de março.

A denúncia sustenta que Maduro liderava o Cartel de los Soles, um grupo criminoso venezuelano que teria cooperado com cartéis mexicanos, as Farc colombianas e a gangue Tren de Aragua. Segundo os promotores, o esquema envolvia o envio de toneladas de cocaína aos EUA ao longo de duas décadas.

O Departamento de Justiça americano atualizou as acusações com novos nomes e detalhes logo após a operação de captura, tornando público um dossiê que remonta à atuação política de Maduro desde o ano 2000.

Defesa é liderada por advogado de Julian Assange

Para sua defesa, Maduro contratou Barry Pollack, renomado advogado criminalista conhecido por representar Julian Assange por mais de uma década. A escolha de Pollack sinaliza uma estratégia de confronto jurídico e político no tribunal americano.

Cilia Flores será representada por Mark Donelly, ex-promotor federal experiente. Ambos terão de enfrentar não apenas acusações penais, mas também a contestação do próprio status político e diplomático.

Operação gera críticas sobre legalidade e soberania

A operação de captura, realizada por forças dos EUA em solo venezuelano, já é considerada a maior intervenção militar americana na América Latina desde a invasão do Panamá em 1989. A legalidade do ato vem sendo duramente questionada por especialistas em direito internacional e denunciada por líderes globais, incluindo Rússia, China, Colômbia e membros da ONU.

Maduro alegou ter sido “sequestrado” por uma potência estrangeira com o objetivo de “disfarçar projetos imperialistas sobre as reservas de petróleo venezuelanas”. A defesa, ao que tudo indica, deverá explorar esse argumento nas próximas etapas do julgamento.

Promotores afirmam que acusação é sólida

Os promotores federais garantem que o caso está amparado por “provas esmagadoras”, incluindo registros de transações financeiras e cooperação de delatores. Eles também sustentam que Maduro usou sua posição política para facilitar o tráfico internacional, protegendo rotas e organizações criminosas.

Durante a audiência, o juiz Hellerstein informou ao casal sobre seus direitos de comunicação com o consulado venezuelano. Ambos foram escoltados por agentes fortemente armados desde o Centro de Detenção Metropolitano, no Brooklyn, até o tribunal.

Enquanto o processo avança nos EUA, cresce o debate internacional sobre os limites da soberania nacional, a validade jurídica de intervenções armadas e o uso da Justiça como instrumento de política externa.

Autor

Leia mais

Ministro Flávio Dino, do STF, durante sessão

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima

Há 7 horas

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol

Há 8 horas
Fachada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual

Há 9 horas
Sessão plenária do CNJ

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ

Há 9 horas
A foto mostra uma bola de futebol branca com detalhes azul e verde junto à uma trave branca.

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30%

Há 10 horas

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica

Há 10 horas
Maximum file size: 500 MB