Por Carolina Villela
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante as alegações finais, que os benefícios do acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e a Polícia Federal sejam mantidos integralmente, especialmente a proposta de perdão judicial oferecida pela PF ao réu. Nas alegações finais, os advogados alegam que os termos da delação foram homologados por Moraes em decisão proferida no dia 23/11/2024.
Em caso de “incrédula condenação”, a defesa pede que não seja imposta uma pena superior a dois anos, condição, que segundo os advogados, também foi requerida pelo colaborador no acordo de delação.
Defesa pede que Cid seja absolvido
Nas alegações finais, a defesa também pede que Mauro Cid seja absolvido das acusações de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado.
“A absolvição de Mauro Cid, tendo em vista que a acusação apoia-se unicamente em provas colhidas durante a fase investigativa, sem que tenha havido produção de prova em juízo capaz de sustentar a condenação. Por consequência, a ausência de confirmação probatória durante a instrução processual a consequente absolvição do acusado”, ressalta o documento.
Juntada de documentos e provas
Os advogados também solicitaram ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que sejam juntados aos autos documentos comprobatórios de suas alegações, especialmente no “tocante ao nefasto dia 08 de janeiro”, como comprovantes de que Mauro Cid já estava nomeado para comandar o Batalhão de Goiânia desde o início de 2022, o que, segundo a defesa, demonstra que sua vida militar (nomeação) e pessoal (residência e matrícula das filhas) já estava voltada à outro objetivo independentemente de quem estivesse na presidência da República.
Além do depoimento do dia 22/11/24 e os relatórios de inteligência que, até a manhã do dia 8 de janeiro, apontaram que não era possível imaginar “o protesto violento como foi”.
