Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu duas decisões em relação ao empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que confirmou nesta quinta-feira (19/02), para surpresa de muitos parlamentares, que está disposto a participar de duas audiências onde será ouvido, no Congresso Nacional na próxima semana.
Primeiro, Mendonça esclareceu que Vorcaro não é obrigado a comparecer e prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que sua participação é facultativa.
Sem jato privado
Em segundo lugar, o magistrado proibiu o empresário de fazer o deslocamento até Brasília em um jato privado. A viagem terá de ser feita em voo de carreira ou em aeronave da Polícia Federal (PF), conforme solicitada e se for autorizada.
Vorcaro tinha ficado de participar de sessão da CPMI do INSS na próxima segunda-feira (23/02), para falar sobre os mais de 250 contratos fraudados de instituições em aposentadorias diversas, cujos valores foram depositados no Banco Master. E de, no dia seguinte (24/02), comparecer a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para participar de uma oitiva dos senadores sobre o caso relacionado ao banco.
Expectativa e apreensão
A suposta ida dele ao Congresso tem provocado expectativa mas também um clima de apreensão entre muitos parlamentares, que possuíram uma proximidade com o empresário anos atrás e que agora pretendem omitir.
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o ministro André Mendonça “demonstrou compromisso institucional diante da gravidade do que está em jogo”. Ele disse esperar a participação do empresário na comissão, mas admitiu que “cada decisão que garante o avanço das investigações representa respeito às vítimas e fortalecimento das instituições”.
Temperatura a ser observada
Por sua vez, na CAE, é dado como certo que a ida do empresário só acontecerá a partir da temperatura a ser observada durante sua passagem pela CPMI do INSS. Ao contrário da CPMI, que deve abordar apenas questões relacionadas às fraudes cometidas por entidades diversas do INSS e quantas delas possuíam contas no Master, na CAE os senadores querem saber bem mais.
Eles pretendem ouvir Vorcaro sobre informações apuradas junto ao Banco Central, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes do mercado financeiro sobre as operações do banco liquidado.
— Com agências de notícias
