Da Redação
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17/9) a ação que buscava suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão extinguiu o processo sem que o mérito da medida fosse analisado.
Falta de legitimidade do autor da ação
Mendonça entendeu que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), autor da representação e candidato à reeleição, não tinha legitimidade para apresentar o pedido contra Lula.
De acordo com o relator, a jurisprudência do TSE prevê que um candidato só pode representar contra outro candidato quando ambos disputam cargos na mesma circunscrição eleitoral.
Zé Trovão concorre a uma vaga na Câmara por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República, cargos que não se enquadram nessa exigência processual.
Decisão não analisa mérito do reajuste
A rejeição encerra a ação apresentada horas antes pelo parlamentar, mas não fixa entendimento do TSE sobre a legalidade do aumento nem sobre sua relação com as normas eleitorais.
Zé Trovão havia pedido que Lula fosse impedido de aplicar os novos valores até o julgamento definitivo do caso ou, alternativamente, até o encerramento do processo eleitoral.
O parlamentar argumentava que a ampliação do benefício, anunciada a 17 dias do primeiro turno, poderia caracterizar conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral.
Governo anuncia novos valores do benefício
O governo federal anunciou nesta quinta-feira que o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O valor médio pago às famílias, hoje próximo de R$ 675, deve subir para R$ 777.
A correção de 15,04% corresponde, segundo o governo, à inflação acumulada desde a reformulação do programa social em 2023. Os valores atualizados começam a ser pagos em outubro.
AGU defende legalidade da medida
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste respeita a legislação eleitoral, por se tratar de recomposição inflacionária de um benefício já existente, sem criação de programa novo.
Essa distinção jurídica é o principal argumento usado pelo governo para afastar a hipótese de conduta vedada às vésperas da eleição.
Impacto fiscal chega a R$ 22 bilhões em 2027
O governo estima impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027 com o novo valor do benefício.
O reajuste não estava previsto na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso em agosto, o que exigirá ajustes para acomodar a despesa adicional nas contas públicas.
Informações com agências de notícias.
