Por Carolina Villela
A Advocacia-Geral da União confirmou que as empresas Meta — detentora das redes sociais Facebook, Instagram e Threads — e Tik Tok cumpriram o prazo e removeram publicações com informações falsas sobre a viagem da comitiva do governo brasileiro à Rússia. Só este ano, a AGU precisou atuar pelos menos sete vezes para que plataformas retirassem do ar conteúdos falsos envolvendo a União e autoridades federais.
Notificação extrajudicial
As empresas foram notificadas pela AGU nesta quarta – feira (14) e receberam o prazo de 24 horas para retirar os conteúdos do ar. Nas notificações extrajudiciais enviadas às duas empresas, a partir de pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), a AGU elencou os principais links de acesso aos conteúdos falsos, e lembrou que a manutenção de desinformação nas redes contraria os Termos de Uso das próprias plataformas.
As empresas foram alertadas quanto ao fato de que, caso não cumprissem a notificação, poderiam incorrer no crime de “omissão culposa”, ensejando sua responsabilização.
“As mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”, destacou o documento.
No documento de notificação elaborado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), o órgão afirmou que tais publicações, entre outros aspectos, “atribuem falsamente à primeira-dama do Brasil, Janja, integrante da comitiva brasileira durante a viagem institucional, conduta de transporte de valores em espécie de origem ilícita, associada a uma suposta apreensão do material, que teria acarretado escândalo diplomático com autoridades da Rússia”.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, os fatos centrais das postagens consistem em desinformação, como notícias de que a viagem teria ocorrido em avião de carga da Força Aérea Brasileira (FAB) na qual constariam como bagagens 200 malas com dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
E ainda, que a primeira-dama do Brasil teria sido detida em aeroporto na Rússia com o referido conteúdo, fato que teria ocasionado incidente diplomático entre os dois países.
Legitimidade da missão
De acordo com a AGU, “o objetivo da divulgação de informações falsas é atingir a legitimidade da própria missão diplomática do Estado brasileiro”. Ressalta, ainda, que tais informações consistem em “conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”.
Em especial, “a de relações exteriores do Brasil com outras nações, de competência desse ente federativo, tal como previsto no artigo 21, inciso I, da Constituição Federal”, acrescentou o órgão.
Nas peças, os procuradores classificam os conteúdos como: “manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõem manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público com vistas a estreitar laços com outros países”.
Outros casos com atuação da AGU
Em 2025, a AGU precisou atuar em outros seis casos de notícias falsas envolvendo o Governo Federal.
Em janeiro, o órgão notificou o Tik Tok para excluir um vídeo fake manipulado por inteligência artificial, atribuído ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre “taxação de pobres”.
No mês seguinte, em fevereiro, a Meta, que gerencia o Instagram e Facebook, foi notificada para remover desinformações sobre valores supostamente devidos pelo Governo Federal aos cidadãos. As páginas utilizavam vídeos que apresentavam conteúdos fraudulentos e falsificavam páginas e perfis do Governo Federal.
Já em março, a Meta foi novamente notificada pela AGU para retirar material que oferecia consultoria para fraudar benefícios educacionais sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em abril deste ano, a AGU recomendou que a Apple e o Google prevenissem fraudes relacionadas ao Imposto de Renda com reforço na segurança contra aplicativos sobre IRPF fraudulentos. No mesmo mês, o órgão moveu ação contra Meta para coibir golpes que usam símbolos de governo e imagens manipuladas nas redes.
