O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por aparecer em vídeo, publicado em outubro de 2024, nas redes sociais do advogado dele, Sebastião Coelho. Na decisão, Moraes ressaltou que Martins descumpriu medidas cautelares impostas em agosto do ano passado, quando teve a liberdade provisória concedida.
“Além da fixação de multa, ficou expressamente consignado que o desrespeito às medidas cautelares poderia acarretar imediata conversão em prisão preventiva”, afirmou o ministro.
Segundo a decisão, Felipe Martins deve esclarecer as publicações em até 24 horas. Caso contrário, Moraes determinou que as medidas cautelares sejam convertidas em prisão.
“Determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”.
Filipe Martins foi um dos 33 denunciados pela Procuadoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado. A denúncia contra ele e outros cinco acusados será analisada pela 1° Turma do STF nos dias 22 e 23 de abril.
O advogado de Martins, o desembargador aposentado do TJDFT, Sebastião Coelho, se envolveu em uma confusão durante o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e mais sete aliados no dia 25 de março. Coelho chegou a ser detido. Depois do registro de boletim de ocorrência por desacato, o advogado foi liberado.
Na ocasião, a OAB afirmou que acompanha os desdobramentos do caso com atenção.
