O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou um pedido para barrar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.
Na ação civil pública, os promotores pedem que a Justiça da capital federal impeça o BRB de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontam irregularidades na operação de compra.
Os promotores afirmaram, no processo, que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra “sequer mencionou a operação com o Banco Master”. Argumentaram, ainda, que a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.
“Esse fato revela que o Conselho de Administração do BRB, contrariando o estatuto [do banco] e a Lei 6.404/1976, optou deliberadamente por excluir os acionistas da decisão que lhe cabe como unidade de definição dos destinos sociais da companhia”, afirmaram os promotores.
O MPDFT explicou, nos autos, que a venda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF. Porém, “até o momento, não há lei autorizando o BRB a participar do capital social de companhia privada, o que é uma exigência da Constituição da República”. Os procuradores acrescentaram que a exigência “também é determinada pela Lei Orgânica do Distrito Federal”.
Negócio polêmico
A negociação é considerada polêmica porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
Além disso, segundo analistas financeiros, o Master enfrenta a desconfiança do mercado . Recentemente, o banco tentou fazer uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre situação financeira da instituição.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra. O BRB não se manifestou sobre o pedido do MPDFT.
