Da Redação
O parlamento português começa a discutir nessa terça-feira (17) projeto governamental que propõe a adoção de regras mais rígidas para a obtenção da cidadania portuguesa.
As mudanças da proposta integram o Programa do XXV Governo Constitucional, publicado em 14 de junho, e representam uma reviravolta na política migratória do país. A medida promete afetar especialmente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Prazo para cidadania pode dobrar de 5 para 10 anos
A principal alteração prevê o aumento do tempo mínimo de residência exigido para solicitar a cidadania portuguesa, podendo chegar a 10 anos – o dobro dos cinco anos atuais. Segundo o ministro António Leitão Amaro, o governo está convencido da “necessidade da revisão da Lei da Nacionalidade”, incluindo “o alargamento dos prazos e o momento de contagem do tempo” para obter o benefício.
A proposta também estabelece que apenas o tempo de permanência legal no país será computado, eliminando a possibilidade de considerar períodos em situação irregular.
Além disso, será exigido um “vínculo real com Portugal”, que inclui integração efetiva, presença no território e capacidade de assumir direitos e deveres da nacionalidade. O governo pretende ainda restringir o visto de procura de trabalho apenas para pessoas com altas qualificações e exigir progresso no aprendizado da língua portuguesa como critério para renovação de certos tipos de residência.
Essas medidas fazem parte de uma política migratória que o governo classifica como “responsável, regulada e humanista”.
Brasileiros são os mais atingidos pelas mudanças
Com 513 mil brasileiros residindo em Portugal em 2023, segundo dados do Itamaraty, a comunidade brasileira será a mais impactada pelas novas regras. Os brasileiros têm sido os principais beneficiados na obtenção da cidadania portuguesa, com aproximadamente 500 mil requisições de nacionalidade sob análise do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN).
A demora no processamento já é um problema: há pessoas esperando por mais de três anos, quando a decisão deveria sair em no máximo 90 dias úteis.
O cenário se agrava com as expulsões já em andamento: no início de junho, Portugal notificou quase 5.400 brasileiros para deixarem “voluntariamente” o país em 20 dias, sob pena de expulsão forçada.
Eles fazem parte do grupo que apresentou manifestação de interesse para permanecer em Portugal e teve o pedido negado. Esse mecanismo, muito utilizado por brasileiros para regularização, foi extinto em junho de 2024, quando havia 440 mil pedidos pendentes.
Estratégia política de Montenegro busca apoio conservador
As mudanças refletem a estratégia política do primeiro-ministro Luís Montenegro, que conquistou votos conservadores durante a campanha eleitoral com um discurso mais restritivo sobre imigração. Montenegro defende que “Portugal é um país seguro, mas vale ouro preservar esse valor como um dos países mais seguros do mundo”.
O governo justifica as medidas como necessárias para limitar os fluxos migratórios à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa.
O ministro Leitão Amaro confirmou que o governo dará continuidade à mudança “muito significativa, drástica e firme na política de imigração que ocorreu há um ano”. As propostas ainda dependem de aprovação parlamentar, mas o sinal é claro: Portugal quer mais controle, exigências rígidas e integração comprovada.
Para quem já está em processo de nacionalidade ou renovação de residência, especialistas recomendam acompanhar atentamente as mudanças e buscar orientação jurídica especializada.
