O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais. A iniciativa visa impedir manobra que permitiria ao filho do ex-presidente manter o mandato parlamentar mesmo permanecendo nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro buscando apoio político contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na petição enviada ao ministro Moraes, o petista solicita responsabilização de governadores que tentem nomear Eduardo para cargos públicos. A medida responde à revelação de que Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, estuda criar secretaria especial para abrigar o deputado licenciado.
A estratégia garantiria nova licença parlamentar e impediria perda de mandato por faltas não justificadas. Eduardo Bolsonaro enfrenta prazo crítico após fim de sua licença no domingo, podendo ter mandato cassado por ausências excessivas nas sessões da Câmara.
Precedente de 2016 embasa argumentação jurídica
Lindbergh Farias fundamentou o pedido citando jurisprudência do próprio STF que, em 2016, suspendeu nomeação de Lula para a Casa Civil durante governo Dilma Rousseff. À época, a Corte identificou desvio de finalidade destinado a blindar o petista de investigações em curso.
“A lógica adotada pela Corte se aplica, com ainda maior clareza, à hipótese ora submetida à apreciação deste juízo”, argumentou o líder petista na petição. O paralelo estabelece que ambos os casos configuram tentativa de usar nomeações públicas para fins políticos pessoais.
Para o deputado do PT, a eventual nomeação caracteriza “simulação de vínculo funcional” que permitiria a Eduardo permanecer nos EUA indefinidamente. Ele aponta “afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte”.
Deputado busca apoio americano contra sistema judicial brasileiro
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, quando solicitou licença alegando tratamento de saúde e interesses particulares. Durante o período, tem buscado articular apoio do presidente Donald Trump e setores do governo americano contra Moraes.
A estratégia inclui pressão por sanções econômicas e diplomáticas contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio ministro do STF. As ações integram campanha mais ampla de contestação ao sistema judicial brasileiro por parte do bolsonarismo.
Com a licença parlamentar encerrada no domingo, Eduardo enfrenta dilema jurídico complexo. Se permanecer ausente sem justificativas válidas, poderá ter mandato cassado por faltas em um terço das sessões da Câmara dos Deputados.
Governador fluminense estuda alternativa controversa
O governador Cláudio Castro avalia criar secretaria especial vinculada ao governo do Rio de Janeiro especificamente para abrigar Eduardo Bolsonaro. A nomeação seria estratégia para garantir nova licença parlamentar e evitar perda de mandato por ausência.
A manobra jurídica aproveitaria brecha regulamentar que permite licenças para exercício de cargos públicos em outros entes federativos. Contudo, a medida enfrenta questionamentos sobre legitimidade e propósito real da eventual nomeação.
Lindbergh Farias também solicitou afastamento imediato do parlamentar da Câmara dos Deputados, argumentando que sua permanência nos EUA com bens bloqueados configura situação irregular. A decisão do STF pode estabelecer precedente importante sobre limites de manobras políticas envolvendo mandatos parlamentares.
O caso se insere no contexto mais amplo de tensão entre poderes e questionamento da legitimidade das instituições democráticas brasileiras por setores do bolsonarismo.
