Pela segunda vez, o ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) — que tinha sido determinado em outubro do ano passado.
São eles: os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
Os magistrados estão sendo investigados por suspeita de vendas de decisões no Judiciário daquele estado, num esquema que envolve lobistas, advogados, empresários, além de ex-assessores e servidores afastados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eles seguem proibidos de exercer suas funções e de entrar nas dependências do TJMS, além de não poderem acessar o sistema, nem ter contato com os servidores da instituição. Mas não estão usando tornozeleiras.
Aguardando a PGR
Na decisão mais recente, o ministro Zanin Martins ressaltou que a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre os relatórios da investigação. Por isso, os desembargadores precisam continuar afastados até que a PGR se posicione.
A operação Ultima Ratio (último recurso em latim), tem esse nome em referência ao princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.
Foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024. Dois dias depois, o processo subiu para o STF e passou a ficar sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin Martins.
A operação investigou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsificação e organização criminosa envolvendo magistrados do estado.
Durante as apurações, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores e encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie, no total, nas residências dos investigados.
De acordo com o inquérito, entre os crimes cometidos pelo grupo estão os de venda de sentença, vazamento de informações sigilosas do Judiciário, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação.
Conselheiro do TCE
A decisão do ministro do STF também envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jeronymo, e o sobrinho dele, Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJMS. Assim como os desembargadores, ambos seguem afastados dos cargos.
Quando a operação que investiga o esquema foi deflagrada, em Campo Grande, além do afastamento dos magistrados de suas funções por 180 dias, a Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica por eles.
Logo depois, uma nova decisão do STF retirou a exigência de uso de tornozeleiras, mas pediu a todos a entrega de passaportes e prorrogou o afastamento de suas funções no Tribunal. Trata-se da segunda prorrogação do afastamento do grupo.
