Da Redação
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou formalmente no início da noite desta terça-feira (04/08) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, levantamento com 6,1 mil nomes de gestores públicos nas mais diversas esferas que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos.
Conforme informações do presidente do TCU, o levantamento deste ano reúne mais de 6,1 mil responsáveis — um volume 3% menor do que o registrado em 2024, ano de eleições municipais. A maior parte dos nomes citados são de ex-prefeitos e ex-vereadores de pequenas cidades, sendo que cerca de 3,8 mil casos estão concentrados nas regiões Nordeste e Sudeste.
Julgamentos definitivos
Do total, 266 enquadram-se como pessoas expostas politicamente, incluindo 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador (incluindo suplência). A relação consolida os julgamentos definitivos — contra os quais não cabem mais recursos no TCU — realizados desde 2018.
“Este gesto simboliza, mais uma vez, o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições, com a responsabilidade na gestão pública e com o fortalecimento da confiança da sociedade no nosso sistema democrático”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques.
Base é o Cadirreg
De acordo com o magistrado, a cooperação institucional entre as duas Cortes ajuda a garantir um processo eleitoral seguro e transparente. A lista foi elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e consolida os julgamentos definitivos — contra os quais não cabem mais recursos no TCU — realizados pelo Tribunal de Contas desde 2018.
A ferramenta serve como um dos principais insumos para que a Justiça Eleitoral analise os pedidos de registro de candidatura, avaliando o preenchimento dos requisitos de elegibilidade dos postulantes a cargos eletivos. Mas atenção: técnicos e ministros fizeram questão de deixar claro que o recebimento da lista não implica a inelegibilidade automática dos nomes citados.
Análise individual do TSE
Isto porque cabe estritamente à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente e, somente depois, julgar se as irregularidades apontadas são capazes de barrar eventual candidatura eleitoral.
Já o presidente do TCU ressaltou que a união das instituições é um dos pilares de sustentação da confiança que o cidadão tem no sistema representativo. “Este documento é fruto de um trabalho técnico exaustivo, rigorosamente pautado pelo devido processo legal e pelo amplo direito de defesa”, frisou Vital do Rêgo.
Atualização permanente
Como a situação jurídica de um gestor pode se alterar por meio de recursos no próprio tribunal de contas ou por liminares na Justiça Comum, o banco de dados disponibilizado pelo TCU será atualizado diariamente, até o dia 18 de dezembro, data-limite para a diplomação dos eleitos nas eleições gerais de 2026.
A população e os partidos políticos, entretanto, poderão consultar a relação e emitir a certidão negativa para fins eleitorais no portal do TCU. Agora, para quem tem interesse em ver todos os nomes que apresentam contas julgadas como irregulares desde 2018 e que, por isso, podem ter candidaturas impugnadas no pleito deste ano, basta acessar a lista por aqui.
— Com informações do TSE
