Por Karina Zucoloto
O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados do deputado federal João Francisco Inácio Brazão, conhecido como “Chiquinho Brazão”, prestem esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar e monitoração eletrônica. A decretação imediata da prisão pode acontecer caso não haja justificativa satisfatória para as violações registradas nos dias 2, 3 e 4 de julho.
A decisão foi tomada após a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informar ao Supremo Tribunal Federal sobre o descumprimento da medida cautelar de monitoração eletrônica. O deputado violou a área de inclusão em pelo menos quatro ocasiões distintas durante três dias consecutivos do mês passado.
Chiquinho Brazão é réu na Ação Penal 2.434, que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O parlamentar está em prisão domiciliar desde sua prisão em março de 2024, quando foi detido junto com o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Violações ocorreram em dias consecutivos
O documento oficial revela que as violações à área de inclusão ocorreram em 2 de julho, 3 de julho e duas vezes em 4 de julho de 2025. A Secretaria de Administração Penitenciária registrou os descumprimentos através do sistema de monitoração eletrônica que acompanha os movimentos do deputado federal.
A prisão domiciliar foi concedida pelo STF como medida cautelar, substituindo a prisão preventiva, com condições rigorosas de cumprimento. Entre as restrições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a permanência em área delimitada geograficamente.
O descumprimento das medidas cautelares pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado. O ministro Alexandre de Moraes já havia alertado sobre a possibilidade de endurecimento das medidas em caso de violação das condições impostas.
Caso envolve assassinato de Marielle Franco
A Ação Penal 2.434 investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país em março de 2018. Além de Chiquinho Brazão, são réus no processo seu irmão Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outros envolvidos na articulação do crime.
O Ministério Público Federal imputou aos irmãos Brazão os crimes de homicídio qualificado e organização criminosa. A investigação aponta que os parlamentares teriam sido os mandantes intelectuais do assassinato, motivados por conflitos políticos relacionados à atuação da vereadora.
O caso ganhou repercussão nacional pela brutalidade do crime e pela demora na identificação dos mandantes. A prisão dos irmãos Brazão, em março de 2024, representou marco importante na investigação que permaneceu sem soluções definitivas por mais de cinco anos.
Prazo para esclarecimentos expira em 48 horas
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes estabelece prazo máximo de 48 horas para que os advogados do deputado prestem esclarecimentos sobre as violações registradas. O não cumprimento ou a apresentação de justificativas insatisfatórias pode resultar em decretação imediata da prisão preventiva.
A decisão representa endurecimento da postura do relator em relação ao cumprimento das medidas cautelares impostas aos réus. O ministro tem reiterado a necessidade de rigor no acompanhamento das condições estabelecidas para manutenção da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República foi cientificada da decisão e acompanha os desdobramentos do caso.
Informações do site do STF AP 2434
