Por Hylda Cavalcanti
Um mistério intriga há décadas o Judiciário brasileiro. No prédio onde funcionou a primeira sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro —, que hoje abriga o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) — existem quatro pinturas-painéis emoldurando as paredes que foram restauradas por especialistas. Mas a imagem existente em uma delas é obscura, considerada integralmente perdida. Agora, um concurso ajudará a decifrar o enigma.
Historiadores, pesquisadores, arquitetos e técnicos em restauração tentaram durante um bom tempo descobrir no que consiste e não conseguiram. Há, na peça, segundo técnicos do CCJF, apenas vestígios da moldura e um fragmento da inscrição latina: “Abusus non est…”.
As palavras levam a crer que seja o início da frase em latim “Abusus non est usus, sed corruptela”, que significa “O abuso não é uso, mas corrupção”. A frase é uma máxima do direito romano, frequentemente atribuída a juristas romanos clássicos, como Ulpiano ou Paulo, embora não haja consenso absoluto sobre um autor específico.
O brocardo é usado para distinguir o uso legítimo de um direito ou bem do uso distorcido ou abusivo, que corrompe sua finalidade. Ela foi muito utilizada no direito canônico e no direito romano medieval, especialmente por juristas como Graciano e estudiosos da Escola de Bolonha.
Portanto, embora não haja uma autoria definitiva única, a frase pertence ao acervo das máximas jurídicas do direito romano, e seu uso atravessa séculos de tradição jurídica.
Mas quem foi o personagem da história autor dessa frase? E por qual motivo ela foi escolhida para figurar em um dos painéis? Será que representa algum magistrado brasileiro que a repetiu durante julgamento emblemático naquela época?
Como dois dos painéis possuem frases e, acima, os nomes de Cícero e de Justiniano, dando a entender que sejam os autores das expressões, acredita-se que a imagem tenha sido também de um grande orador, mas não necessariamente Cícero.
Reflexão moral
Acontece que registros da história atribuem frequentemente a autoria da mesma frase a Cícero, mesmo sem evidências conclusivas de que ele seja o autor original.
E aí vem a questão: O STF, de quatro painéis, dedicaria dois ao mesmo orador? Por que motivo? A frase, aliás, sintetiza uma reflexão moral, jurídica e filosófica sobre a diferença entre uso adequado e uso abusivo de algo. E é mais do que atual.
Diante de tantas dúvidas, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou recentemente que firmou parceria com o CCJF para a promoção do Prêmio Quis Ego Sum – frase em latim que significa “Quem sou eu”. O concurso teve suas inscrições iniciadas no último dia 15 e o prazo vai até 30 de setembro.
Descobrir de uma vez
A ideia do projeto é atrair pesquisadores, historiadores, arquitetos, restauradores, juristas, estudantes, artistas visuais, entre outros, para descobrirem qual personalidade histórica estaria por trás da pintura — num período em que a capital e centro do poder do país eram o Rio de Janeiro.
Conforme aponta o edital do prêmio, a resposta da investigação deve ser construída a partir de pesquisa histórica, análise iconográfica e argumentação crítica, podendo ser proposta tanto uma figura histórica específica quanto uma alegoria conceitual, desde que adequadamente justificada.
A iniciativa, explicaram os coordenadores, tem como objetivo “incentivar a pesquisa histórica, a reflexão crítica e a valorização da memória e do patrimônio cultural vinculado à Justiça”.
Representação de valores
Além de valorizar a memória institucional por meio da preservação simbólica de elementos do passado e fomentar o pensamento crítico sobre a representação da Justiça e dos valores públicos em espaços de poder.
Após passar pelo crivo da comissão avaliadora, a ser formada por especialistas nas áreas de Patrimônio, História, Arte, Direito e Arquitetura, os três primeiros classificados receberão os valores simbólicos de R$ 5 mil (1º lugar), R$ 2 mil (2º lugar) e R$ 1 mil (3º lugar). A comissão também poderá conceder até duas menções honrosas.
Serão considerados os seguintes critérios de avaliação: coerência histórica da sugestão, fundamentação simbólica e conceitual, qualidade e clareza das argumentações, relação da figura proposta com a frase “Abusus non est…” e originalidade da abordagem.
Informações detalhadas
Para saber mais informações sobre o prêmio e envio dos documentos e requisitos necessários para participar, acesse o edital completo aqui. As inscrições são gratuitas. A previsão é a de que o resultado final da seleção seja conhecido no dia 8 de dezembro de 2025. A premiação, por sua vez, acontece dois dias depois, em 10 de dezembro.
Mais do que uma curiosidade, a parceria para descoberta desse mistério é uma prova de que o Judiciário também tem interesse pela história. E, mais que isso, que os alertas e preocupações com a corrupção no país já eram grandes naqueles tempos — o que, aliás, não é surpresa para mais ninguém.
-Com informações do TRF 2
