Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (18/8), à Semana da Pauta Verde, iniciativa que institucionaliza a atenção permanente da Justiça às questões ambientais. A abertura ocorreu em Macapá (AP), durante a 2ª edição da Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica. O evento reúne tribunais de todo o país em mobilização nacional que se estende até 22 de agosto.
A conselheira Daniela Madeira, coordenadora da ação, destacou que o Judiciário assume papel central na proteção do meio ambiente. Segundo ela, a mobilização fortalece a posição do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). “Mais que uma semana de esforço, inauguramos uma pauta institucional e contínua”, afirmou.
O foco da Semana da Pauta Verde está na tramitação de demandas ambientais de alta complexidade e impacto social. Mutirões, audiências e julgamentos de processos estruturais estão entre as atividades promovidas.
Mutirão deve movimentar 50 mil processos ambientais
De acordo com o CNJ, o Judiciário brasileiro tem hoje cerca de 402 mil processos ambientais em tramitação. Somente nesta semana, estima-se que 50 mil serão movimentados. A ação abrange demandas fiscais, criminais e ambientais, em busca de maior eficiência judicial e visibilidade para os casos de proteção ambiental.
Um dos destaques é a tramitação acelerada de 97 processos relacionados a queimadas ilegais, considerados de alta prioridade. “A execução é um dos grandes gargalos da Justiça ambiental. Não resolveremos todos os processos, mas damos o primeiro passo para avanços concretos”, declarou Daniela Madeira.
Foram ainda identificadas 2.990 execuções fiscais de pequeno valor – inferiores a R$ 10 mil – que estavam paradas há mais de um ano. A expectativa é que a cooperação com IBAMA e ICMBio dê celeridade a esses processos, muitas vezes travados por entraves burocráticos.
Amazônia Legal no centro das atenções
A mobilização também tem foco na Amazônia Legal, região que concentra os maiores desafios ambientais do país. Pelo Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (PROJADA), foram mapeados 4.340 processos em andamento.
Desse total, 3.223 tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outros estão distribuídos entre os tribunais estaduais: Acre (25), Amazonas (31), Maranhão (4), Mato Grosso (115), Pará (514) e Rondônia (428). Os números evidenciam o peso da região nas pautas ambientais e a necessidade de atuação coordenada do Judiciário.
Daniela Madeira ressaltou que a efetividade depende da articulação entre instituições. “Sentenciamos rapidamente, mas a execução ainda trava o alcance dos resultados. Transformar enunciados em prática concreta é o desafio”, observou.
Jornada debate COP30 e emergência climática
A Semana da Pauta Verde é acompanhada pela realização da II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica, também em Macapá. Nos dias 18 e 19, especialistas, magistrados e autoridades discutem diretrizes para a atuação do Sistema de Justiça frente à emergência climática.
Entre os temas em debate estão os desafios do Brasil para a COP30, a política judiciária ambiental, os conflitos fundiários e a proteção territorial na Amazônia. Questões como o direito ao acesso à água, os impactos das mudanças climáticas e o uso da inteligência artificial em litígios ambientais também fazem parte da agenda.
