Por Carolina Villela
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo de 24 horas para que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos encaminhe as imagens do setor de monitoramento da unidade onde está preso o ex-deputado Daniel Silveira. A determinação do ministro Alexandre de Moraes visa apurar denúncias de que o ex-parlamentar teria recebido pelo menos três visitantes em datas e horários diferentes dos demais detentos, sem autorização prévia da Suprema Corte.
A decisão na Execução Penal (EP) 32 foi baseada em relatório que apontou violações ao regime de visitação estabelecido pelo STF para o ex-parlamentar. Na semana passada, após determinação do ministro, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela cobrança do envio das imagens “para que se possa certificar a veracidade das informações prestadas pelo estabelecimento prisional”.
Presídio confirma tentativas de visitas não autorizada
Em resposta enviada ao ministro Alexandre de Moraes, antes do parecer da PGR, a unidade prisional confirmou que três pessoas se apresentaram sem aviso prévio nos dias 4, 23 e 24 de junho de 2025 para orientações sobre possíveis visitas ao sentenciado. O presídio informou que os visitantes foram recebidos no Gabinete da Direção, conforme protocolo padrão, e foram orientados que qualquer visita ao ex-deputado deveria ser solicitada ao STF. No entanto, a unidade ainda não encaminhou nenhum vídeo.
A direção da unidade prisional também informou que foi solicitada prova de monitoramento ao setor competente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será anexada à EP 32 após liberação. Foram incluídas as folhas de registro de entrada de pessoas e veículos da Portaria Central do Complexo de Magé das respectivas datas questionadas.
Políticos e militares tentaram visitar o ex-Deputado
Segundo a denúncia, em 4 de junho de 2025, Daniel Silveira teria recebido o Major Elitusalem Gomes Freire, ex-vereador, sem registro adequado no livro da unidade prisional, conforme os protocolos exigidos.
Em 23 de junho, o ex-deputado teria se encontrado com o Tenente Coronel Guilherme Costa de Souza Moraes, Secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, acompanhado de outros policiais militares, em visita também não autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. No dia seguinte, 24 de junho, foi registrada a tentativa de visita do deputado Carlos Jordy (PL/RJ).
Histórico de condenação e descumprimento de Medidas
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e promover ataques aos ministros do Tribunal e às instituições democráticas brasileiras. A condenação foi fundamentada em discursos e ações que, segundo a Corte, visavam desestabilizar o sistema democrático nacional.
Em dezembro de 2024, o ex-deputado obteve liberdade condicional concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, mas retornou ao sistema prisional apenas quatro dias após a concessão do benefício por descumprir medidas cautelares estabelecidas. O principal motivo da revogação foi o desrespeito ao horário de recolhimento domiciliar, critério fundamental para manutenção da liberdade condicional.
