Da Redação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou nove grandes plataformas de e-commerce para que adotem medidas imediatas de controle sobre a comercialização de bebidas destiladas. As empresas têm 24 horas para informar as providências adotadas e suspender temporariamente os anúncios de produtos sem comprovação de procedência. A ação integra esforços do governo para enfrentar casos recentes de falsificação e adulteração de bebidas com metanol.
Nesta quarta-feira (8), a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour. As plataformas deverão suspender temporariamente anúncios e vendas de bebidas destiladas até comprovarem mecanismos adequados de verificação.
As empresas também precisam revisar seus sistemas internos para impedir a oferta de bebidas sem registro nos órgãos competentes ou com rotulagem incorreta. Além disso, foi determinada a retirada imediata de anúncios de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, itens frequentemente usados em esquemas de falsificação de produtos.
Prazo de 24 horas para resposta
A partir do recebimento da notificação, as plataformas têm 24 horas para informar à Senacon as providências adotadas. Elas devem detalhar as ações de controle e segurança implementadas para garantir que apenas bebidas originais sejam comercializadas em seus ambientes virtuais.
A Senacon enfatiza que as plataformas de vendas on-line têm papel fundamental na proteção da saúde da população. Elas precisam assegurar que todas as bebidas vendidas sejam originais, fabricadas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados junto aos órgãos de fiscalização competentes.
Infrações graves e riscos à saúde
A comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas é considerada infração grave e pode resultar em multas, punições administrativas e processos criminais. Além de violar as normas de defesa do consumidor, essas práticas colocam em risco a vida das pessoas, pois o consumo de bebidas adulteradas pode causar intoxicações graves.
O consumo de bebidas contaminadas com metanol tem provocado casos de intoxicação em diferentes regiões do país. A substância tóxica pode causar desde cegueira temporária até óbito, dependendo da quantidade ingerida e das condições de saúde da vítima.
A orientação da Senacon é que as empresas adotem sistemas de verificação mais rigorosos e mecanismos de rastreabilidade. Esses controles devem ser capazes de identificar com clareza a origem dos produtos e impedir que itens ilegais ou inseguros sejam ofertados aos consumidores.
Responsabilidade preventiva das plataformas
A responsabilidade das plataformas inclui atuar de forma preventiva, retirando do ar qualquer anúncio que apresente sinais de irregularidade. Também devem ser bloqueados anúncios que não comprovem a procedência do produto ou apresentem informações insuficientes sobre fabricante, importador e distribuidor autorizado.
As empresas precisam implementar filtros automáticos e revisões manuais para identificar possíveis fraudes antes que os produtos cheguem aos consumidores. A fiscalização deve abranger desde a verificação de documentos dos vendedores até o monitoramento de preços muito abaixo do mercado, que podem indicar produtos falsificados.
Ações integradas do governo
A notificação integra um conjunto de medidas coordenadas pela Senacon para enfrentar os casos recentes de falsificação e adulteração de bebidas destiladas. Entre as medidas emergenciais, a pasta emitiu recomendação preventiva a estabelecimentos do setor e iniciou a notificação de comércios que venderam produtos suspeitos.
A Secretaria solicitou informações sobre origem, fornecedores e procedimentos de controle, com o objetivo de rastrear toda a cadeia de comercialização. Como parte das ações integradas, também reuniu representantes do setor de bebidas e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para fortalecer a cooperação.
As medidas incluem ainda intensificação da fiscalização, promoção de campanhas de orientação e estímulo a denúncias. O objetivo é ampliar a rede de proteção contra o consumo de bebidas adulteradas e responsabilizar todos os envolvidos na cadeia de distribuição irregular.
