Os dilemas éticos de um advogado japonês em série na HBO – – –
Fachin mantém Daniel Vorcaro preso e vê ameaça às investigações do caso Master – – –
Relatório da PF cita Mendonça em conversas de Vorcaro, mas não mostra contato direto entre os dois – – –
CNJ muda decisão do TJES e permite novas regras para candidato negro em concurso para serventias extrajudiciais – – –
Moraes libera para julgamento ações que questionam constitucionalidade da Lei da Dosimetria – – –
Capturas de tela de apps de mensagens podem servir de prova em processos civis, mesmo sem ata notarial – – –
Justiça trabalhista do RJ dispensa provisoriamente uso de paletó e gravata, em função do calor – – –
Caso Master: Fachin mantém prisão preventiva de primo de Daniel Vorcaro – – –
STJ recebe denúncia contra integrantes da ‘Operação 18 minutos’, referente a venda de decisões no TJMA – – –
Justiça Federal condena oito réus por contrabando de receptores e pirataria de TV por assinatura no RS – – –
Fuzis e outras armas apreendidas em operação policial

Câmara analisa projeto que classifica facções como terroristas

Há 1 ano
Atualizado terça-feira, 4 de novembro de 2025

Proposta ganhou força após operação policial com 121 mortos no Rio de Janeiro

O projeto de lei que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas será analisado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ganhou impulso após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes e tinha como alvo o Comando Vermelho.

A proposta altera a atual Lei Antiterrorismo para incluir também organizações criminosas e milícias privadas. A relatoria está atualmente com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas há acordo para que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, assuma o posto quando a matéria for ao plenário.

Pressão por resposta legislativa após tragédia

A tragédia no Rio reacendeu o debate sobre o papel do Legislativo no enfrentamento ao crime organizado. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu a urgência da proposta como resposta ao clamor por segurança pública.

“A motivação será ampliada, passando a tipificar também como terrorismo as ações criminosas praticadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, quando resultarem em terror social ou ameaça à ordem pública”, afirmou Azi, por meio de nota.

O projeto prevê que crimes com essas características passem a ser tratados sob regime penal mais severo, com penas mais altas e investigação conduzida pela Polícia Federal, e não mais pelas polícias civis dos estados.

Governo federal e partidos de esquerda reagem

Apesar do apoio entre parlamentares da base conservadora, a proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda e integrantes do governo federal. O principal argumento dos críticos é o risco de que a medida sirva como justificativa para ações autoritárias ou intervenções externas no país.

Na semana passada, o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) criticou a iniciativa em redes sociais. Ele relacionou o movimento a encontros de governadores de direita que apoiam a política do ex-presidente americano Donald Trump, que já classificou o narcotráfico como terrorismo.

“Não é uma definição ingênua: é a base retórica que os EUA têm usado para justificar intervenção armada na América Latina”, alertou Boulos.

Executivo prioriza outras medidas

Enquanto a proposta avança na CCJ, o governo federal tenta direcionar os esforços do Congresso para outras frentes legislativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e um projeto de lei antifacção encaminhado recentemente à Câmara.

Ambas as propostas têm o objetivo de ampliar os instrumentos legais contra o crime organizado, mas sem recorrer à tipificação de terrorismo, considerada controversa por parte do governo.

Caminho até o plenário ainda incerto

A expectativa é que o projeto seja votado na CCJ ainda nesta terça-feira, mas parlamentares podem pedir vistas, o que adiaria a análise. Caso aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara.

O relatório de Guilherme Derrite ainda não foi apresentado, e deve trazer ajustes à proposta original, que já previa mecanismos como cooperação internacional, bloqueio de bens, quebra de sigilo de comunicações e infiltração de agentes.

Autor

Leia mais

Os dilemas éticos de um advogado japonês em série na HBO

Há 1 dia
Ministro Edson Fachin, presidente do STF

Fachin mantém Daniel Vorcaro preso e vê ameaça às investigações do caso Master

Há 1 dia
Ministro André Mendonça, do STF

Relatório da PF cita Mendonça em conversas de Vorcaro, mas não mostra contato direto entre os dois

Há 1 dia
Conselheiro do CNJ Marcello Terto durante sessão

CNJ muda decisão do TJES e permite novas regras para candidato negro em concurso para serventias extrajudiciais

Há 2 dias
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante sessão

Moraes libera para julgamento ações que questionam constitucionalidade da Lei da Dosimetria

Há 2 dias
Captura de mensagens de tela

Capturas de tela de apps de mensagens podem servir de prova em processos civis, mesmo sem ata notarial

Há 2 dias