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Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, preso pela PF

Alerj revoga prisão de Rodrigo Bacellar, mas STF ainda pode impor medidas cautelares

Há 12 meses
Atualizado terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Decisão foi tomada por 42 votos a 21; deputado está preso por suspeita de obstrução de Justiça e ligação com o crime organizado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), revogar a prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa. A votação obteve 42 votos favoráveis à soltura, contra 21 que defenderam a manutenção da prisão. Dois deputados se abstiveram e quatro estiveram ausentes.

A prisão de Bacellar havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”. A medida teve como fundamento a suspeita de obstrução de Justiça, após Bacellar alertar o ex-deputado TH Joias sobre a operação que resultaria em sua prisão por envolvimento com o Comando Vermelho.

Deputado é acusado de alertar alvo de investigação da PF

Segundo a Polícia Federal, Bacellar e Thiego dos Santos, o TH Joias, trocaram mensagens na véspera da operação que culminou na prisão do ex-parlamentar. O presidente da Alerj teria sugerido que TH trocasse de celular e removesse eventuais provas de sua residência. TH Joias foi preso em setembro, acusado de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas.

A Alerj comunicará oficialmente sua decisão ao STF, que, por força da legislação, deverá determinar a soltura de Bacellar. No entanto, o Supremo poderá impor medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados ou afastamento de funções públicas.

Ausências e bastidores influenciaram o resultado

Para que a revogação da prisão fosse válida, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis, maioria absoluta entre os 70 parlamentares. Quatro deputados não participaram da votação: Claudio Caiado (PSD), Filipe Soares (União Brasil), Vinícius Cozzolino (União Brasil) e Dionísio Lins (PP), que apresentou atestado médico.

A decisão causou reação no meio político e levantou questionamentos sobre os limites de atuação do Legislativo frente às decisões judiciais. O caso ganhou ainda mais repercussão por envolver suspeitas de articulação política nos bastidores da Casa para garantir a liberação de Bacellar.

STF ainda pode decidir sobre afastamento do cargo

Embora a prisão tenha sido revogada, a votação não tratou do afastamento de Bacellar da presidência da Alerj — outro ponto determinado por Alexandre de Moraes. Uma tentativa de votar o afastamento separadamente foi frustrada pelo presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL), que rejeitou a proposta de emenda apresentada por Vitor Júnior (PT).

A ausência de decisão sobre o afastamento indica uma estratégia política para forçar o STF a se manifestar novamente, evitando que a Casa enfrente diretamente a questão sensível da liderança de Bacellar, ainda sob investigação.

Decisão abre novo capítulo em embate entre poderes

O desfecho da votação na Alerj lança novas tensões sobre a relação entre o Legislativo fluminense e o Supremo Tribunal Federal. A Corte poderá responder com novas medidas, inclusive com a imposição de restrições mais duras, caso entenda que a decisão da Alerj compromete a investigação em curso.

Enquanto isso, Bacellar permanece preso até que o STF se manifeste oficialmente sobre a comunicação do Legislativo. A expectativa é que a decisão da Corte ocorra nos próximos dias, diante da relevância do caso e da exposição institucional envolvida.

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