Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática (individual) nesta sexta-feira (19/12) negando embargos infringentes apresentados pelas defesas do do ex-presidente Jair Bolsonaro., do general Augusto Heleno e do ex-deputado e policial federal Alexandre Ramagem.
Espécie de recurso, os embargos questionaram o acórdão que condenou os três por vários crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito, dentre os quais o de tentativa de golpe de Estado. As decisões foram tomadas pelo magistrado no último dia antes do recesso do Judiciário.
Não são cabíveis
Moraes afirmou que, como todos foram condenados por quatro votos a um na 1ª Turma da Corte, não é cabível esse tipo de recurso uma vez que o STF adota há sete anos o entendimento de que embargos infringentes são aceitáveis somente se houver, ao menos, dois votos pela absolvição dos réus nas Turmas.
Com a decisão de hoje, as defesas já não têm mais possibilidades de recorrer contra a condenação. O ministro ressaltou que considerou os recursos “meramente protelatórios”, ou seja, apresentados com o objetivo específico de ganhar um pouco mais de tempo. Ele já havia determinado o início do cumprimento da pena dos réus em novembro passado.
Situação dos três
Dos três, apenas Ramagem ainda não começou a cumprir pena. O ex-deputado fugiu do Brasil pela Guiana antes do fim do julgamento e está atualmente nos Estados Unidos. O STF já encaminhou ao Ministério da Justiça a documentação para pedir a extradição dele por meio de um acordo de cooperação com o governo norte-americano
Bolsonaro e Augusto Heleno estão presos em Brasília. O general da reserva está detido no Comando Militar do Planalto enquanto aguarda a conclusão de uma perícia da Polícia Federal sobre sua condição de saúde. Sua defesa pede que ele vá para a prisão domiciliar devido à saúde frágil, com a alegação de que ele tem 78 anos e está com Alzheimer.
O ex-presidente, por sua vez, está detido na Superintendência da PF também na capital federal. No meio da tarde, foi divulgado o resultado de perícia realizada por uma junta médica que afirma a necessidade de ele passar por nova cirurgia para tratar de uma hérnia inguinal.
— Com informações do STF e Agências de Notícias
