Da Redação
No Fórum de Lisboa 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alertou que a ausência de regulação internacional das big techs e redes sociais coloca em risco a democracia, a soberania dos países e a dignidade das pessoas — e que o tempo para agir está se esgotando.
O perigo dos algoritmos não neutros
Moraes abriu sua fala questionando o que une milhões de usuários comuns das redes sociais — que consomem vídeos de animais e entretenimento — às grandes discussões sobre democracia, populismo e polarização ideológica.
Para o ministro, a ilusão de neutralidade foi o ponto de partida do problema. Ele argumentou que a sociedade acreditou ingenuamente que as big techs e seus algoritmos seriam imparciais, sem interesses econômicos, políticos ou ideológicos.
Moraes deixou claro que não exige neutralidade das empresas de tecnologia. O que ele condena é a dissimulação: plataformas que fingem não ter interesses enquanto operam ativamente para influenciar opiniões e comportamentos em escala global.
Manipulação em massa e lavagem cerebral algorítmica
O ministro descreveu um mecanismo progressivo de manipulação: as big techs primeiro coletaram dados de todos sem autorização, construindo o maior banco de dados da história da humanidade. Com esse material, os algoritmos — longe de serem randômicos — passaram a direcionar conteúdo de forma personalizada.
Segundo Moraes, o processo começa com propaganda de consumo, avança para o bombardeio ideológico e culmina em ataques sistemáticos a pessoas e grupos contrários a determinada visão de mundo. Ele chamou esse fenômeno de “lavagem cerebral nas chamadas bolhas”.
O ministro também citou trechos da primeira encíclica do Papa Leão 14, que aborda exatamente esses temas. De acordo com o documento pontifical, mencionado por Moraes em sua fala, há um risco grave no controle social possibilitado pela coleta massiva de dados, e uma enorme capacidade de influenciar o imaginário coletivo para apresentar como desejável uma determinada visão da realidade.
Regulação não é censura
Moraes rebateu o argumento de que qualquer regulação das redes equivaleria a censura ou atentado à liberdade de expressão. Para ele, essa narrativa é uma nova forma de manipulação.
O ministro afirmou que nenhuma atividade econômica com tanto impacto na história da humanidade deixou de ser regulada. Ele defendeu uma regulamentação que torne transparente o funcionamento dos algoritmos — não seus segredos industriais, mas a lógica de direcionamento —, que combata o anonimato e que impeça a incitação ao suicídio, o discurso de ódio e a instigação a golpes de Estado.
Urgência de um acordo internacional
O ponto mais urgente da fala de Moraes foi o alerta sobre a janela de tempo disponível para agir. Ele disse que, com a expansão dos satélites de baixa altitude, em poucos anos os países perderão a capacidade técnica de bloquear em seus territórios plataformas que descumpram leis nacionais ou ordens judiciais.
Moraes comparou a necessidade atual à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1945, após a Segunda Guerra Mundial. Para ele, os países democráticos precisam se unir agora em torno de uma regulamentação internacional mínima que garanta dignidade humana, respeito à democracia e ao Estado de direito diante do poder das big techs.
