Da Redação
O Ministério da Justiça inaugurou nesta quarta-feira (1º) em São Paulo o Escritório Nacional Antifacção (ENA), estrutura que integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado e funcionará como ponto permanente de articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais para enfrentar organizações criminosas.
Presença do Estado nos territórios estratégicos
O ministro Wellington César Lima e Silva destacou que a iniciativa demonstra compromisso do governo em levar a presença estatal para onde os desafios acontecem. Ele enfatizou que “não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília, que é preciso estar nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, ministérios públicos e sistema financeiro”.
A unidade, que será instalada na região da Luz, no centro de São Paulo, desenvolverá ações de inteligência e estratégias contra as facções criminosas. O escritório integrará forças de segurança, coordenará iniciativas de combate financeiro e promoverá intercâmbio de informações estratégicas com órgãos de persecução penal e instituições financeiras.
Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, assumirá a coordenação da unidade. Além da capital paulista, novas estruturas serão inauguradas no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.
Asfixia financeira contra as facções
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, declarou ao meio de comunicação que o objetivo principal será “asfixiar” financeiramente as organizações criminosas. Ele ressaltou que o governo federal editou recentemente a lei antifacção e lançou programa com diversos eixos estratégicos.
Lucas explicou que o eixo de asfixia financeira justifica a presença física em São Paulo pela sua importância econômica nacional. O secretário complementou que o combate ao crime organizado deve ocorrer em várias frentes, focando principalmente no crime financeiro e no isolamento das receitas das facções.
Investimentos em segurança penitenciária
O ministério anunciou investimentos em 138 presídios já existentes no país para melhorar capacidade e segurança. André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, explicou que o Brasil possui aproximadamente 1.355 presídios e trabalha com perspectiva de monitoramento intensivo de lideranças criminosas no sistema penitenciário.
Os 138 presídios receberão equipamentos como scanners corporais, geo-radares, sistemas de revista eletrônica, rastreamento eletrônico e identificadores de celulares. A seleção dessas unidades baseou-se no mapa de organizações criminosas produzido pelo Ministério da Justiça.
Perspectiva internacional e soberania
Durante a inauguração, Wellington César Lima e Silva comentou sobre sanções dos Estados Unidos contra brasileiros e empresas acusadas de vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele ressaltou que essa designação estadunidense produz efeitos apenas no território americano, sem extraterritorialidade.
O ministro reafirmou que todas as nações devem sofisticar seus mecanismos de combate ao crime organizado, respeitando a soberania. Chico Lucas complementou que, embora os EUA sejam soberanos para definir suas estratégias, é fundamental respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e continuar cooperação internacional.
Informações com Agência Brasil.
