Da Redação
A Prefeitura do Rio de Janeiro deu mais um passo na tentativa de reduzir a presença das plataformas de apostas esportivas no cotidiano da população. Decreto publicado nesta segunda-feira (13) impede a divulgação dessas empresas em áreas públicas e em todos os espaços destinados à publicidade cuja utilização dependa de autorização, concessão ou licença concedida pelo município.
A iniciativa acompanha o crescimento das preocupações em torno dos impactos sociais das apostas online, especialmente diante do aumento do número de brasileiros que relatam problemas de endividamento e comportamentos compulsivos relacionados aos jogos. A administração municipal afirma que a medida busca limitar a exposição dos cidadãos, sobretudo crianças e adolescentes, a esse tipo de publicidade.
Proibição alcança marcas, aplicativos e campanhas promocionais
O decreto estabelece que não poderão ser exibidos anúncios que promovam plataformas de apostas de forma direta ou indireta. A restrição não se limita às propagandas convencionais e também abrange logotipos, nomes comerciais, aplicativos, sites, slogans, mascotes, promoções, bônus e quaisquer elementos capazes de identificar essas empresas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata das peças publicitárias em desacordo com a norma. Os responsáveis também estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal para exploração irregular da publicidade urbana.
Contratos e eventos da Prefeitura também terão de seguir a nova regra
Além dos espaços destinados à mídia exterior, a determinação alcança contratos administrativos relacionados à exploração publicitária em bens públicos. A orientação é que todos os órgãos e entidades municipais passem a observar a vedação em futuras licenças, permissões, concessões e demais instrumentos firmados pela administração.
A nova política também valerá para eventos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo município. Dessa forma, ações institucionais e iniciativas realizadas em parceria com a Prefeitura não poderão exibir publicidade de plataformas de apostas, ampliando o alcance das restrições.
Município defende proteção social e ordenamento urbano
Ao justificar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o poder público não deve permitir que espaços regulados pela administração municipal sejam utilizados para incentivar uma atividade que, segundo ele, vem produzindo efeitos negativos sobre milhares de famílias brasileiras.
A Prefeitura sustenta que a decisão busca conciliar o ordenamento da paisagem urbana com políticas de proteção social, reduzindo a exposição da população às campanhas publicitárias das bets. O decreto reforça o movimento de governos e órgãos públicos que, nos últimos meses, passaram a discutir formas de restringir a divulgação desse mercado diante do avanço das apostas online no país.
