Os dilemas éticos de um advogado japonês em série na HBO – – –
Fachin mantém Daniel Vorcaro preso e vê ameaça às investigações do caso Master – – –
Relatório da PF cita Mendonça em conversas de Vorcaro, mas não mostra contato direto entre os dois – – –
CNJ muda decisão do TJES e permite novas regras para candidato negro em concurso para serventias extrajudiciais – – –
Moraes libera para julgamento ações que questionam constitucionalidade da Lei da Dosimetria – – –
Capturas de tela de apps de mensagens podem servir de prova em processos civis, mesmo sem ata notarial – – –
Justiça trabalhista do RJ dispensa provisoriamente uso de paletó e gravata, em função do calor – – –
Caso Master: Fachin mantém prisão preventiva de primo de Daniel Vorcaro – – –
STJ recebe denúncia contra integrantes da ‘Operação 18 minutos’, referente a venda de decisões no TJMA – – –
Justiça Federal condena oito réus por contrabando de receptores e pirataria de TV por assinatura no RS – – –
Placa do edifício-sede da Receita FEderal

Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10

Há 4 meses
Atualizado sexta-feira, 17 de julho de 2026

Da Redação

A Receita Federal publicou, recentemente, dois editais para negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal que estão sob a gestão do órgão. Os contribuintes interessados nos programas têm até 30 de outubro para confirmar a adesão.

O Edital 9 é voltado para pessoas físicas e jurídicas que tenham contraído dívidas de até R$ 50 milhões, enquanto o Edital 10 se destina a débitos em contencioso administrativo ou pendentes de impugnação que não ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 97,2 mil).

O que diz cada edital

De acordo com a Receita, o Edital 9 prevê descontos de até 65% do valor total da dívida e até 70% em casos específicos.

O Edital 10, por sua vez, estabelece descontos progressivos: 50% para pagamentos em até 12 parcelas; 40% em até 24 parcelas; 35% em até 36 parcelas; e 30% em até 55 prestações. Nas duas modalidades, os valores máximos das dívidas negociadas são limitados a cada contencioso administrativo.

Regras para adesão

Na prática, a Receita não estabelece um montante mínimo para a adesão às modalidades de negociação, mas fixa um valor mínimo para cada prestação. 

O Edital 9 fixa essa parcela em R$ 200 para pessoa física e em R$ 300 para pessoa jurídica. E o Edital 10 determina que o valor mínimo de cada prestação seja de R$ 200.

— Com Agência Brasil

Autor

Leia mais

Os dilemas éticos de um advogado japonês em série na HBO

Há 2 dias
Ministro Edson Fachin, presidente do STF

Fachin mantém Daniel Vorcaro preso e vê ameaça às investigações do caso Master

Há 2 dias
Ministro André Mendonça, do STF

Relatório da PF cita Mendonça em conversas de Vorcaro, mas não mostra contato direto entre os dois

Há 2 dias
Conselheiro do CNJ Marcello Terto durante sessão

CNJ muda decisão do TJES e permite novas regras para candidato negro em concurso para serventias extrajudiciais

Há 3 dias
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante sessão

Moraes libera para julgamento ações que questionam constitucionalidade da Lei da Dosimetria

Há 3 dias
Captura de mensagens de tela

Capturas de tela de apps de mensagens podem servir de prova em processos civis, mesmo sem ata notarial

Há 3 dias