Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu um pedido da campanha do candidato ao governo paulista Fernando Haddad (PT) e proibiu o governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de utilizar em sua campanha eleitoral o mesmo slogan adotado pelo governo. A decisão foi proferida pela juíza Domitila Mansur.
Na prática, os advogados da equipe de Fernando Haddad questionaram o uso da expressão “coragem pra fazer o impossível” na estreia do programa eleitoral na TV, ocorrida em 28 de agosto de 2026. O mote em questão é utilizado em campanhas do governo de São Paulo desde dezembro de 2025, período em que Tarcísio de Freitas realizou um balanço das ações de sua gestão.
Suspensão imediata
Diante da semelhança, a coligação de Fernando Haddad solicitou ao TRE-SP a suspensão imediata da peça publicitária e a proibição do uso da referida frase. Em sua decisão, a magistrada reconheceu que a frase “coragem pra fazer o impossível” constitui um “mote reiteradamente empregado em campanha publicitária institucional do Governo do Estado de São Paulo”.
Domitila Manssur informou também que “o caso não trata de uma utilização isolada de palavras de uso corrente ou de mera aproximação temática entre os conteúdos”. Segundo ela, “a propaganda eleitoral reproduz praticamente a mesma frase utilizada como mote da publicidade institucional – com alteração apenas de ‘pra’ para ‘para’ – e o faz justamente em contexto destinado a apresentar realizações do candidato no exercício do cargo de Governador”.
Sem semelhanças
Conforme destacou a magistrada em sua decisão, a legislação eleitoral veda expressamente o uso, na propaganda eleitoral, de “símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo”. Motivo pelo qual determinou que a campanha de Freitas cesse a veiculação da inserção e se abstenha de reapresentá-la.
O governador portanto, está proibido de utilizar a expressão “coragem para fazer o impossível” em sua propaganda eleitoral. A decisão, entretanto, estabelece limites claros para a restrição imposta. “A medida não impede os representados de abordar realizações da gestão, utilizar os vocábulos ‘coragem’, ‘possível’ ou ‘impossível’, ou desenvolver narrativas em torno desses conceitos”, enfatizou a juíza.
— Com Agências de Notícias
