Da Redação
A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do ex-controlador do Banco Master. Os advogados alegam excesso de prazo e afirmam que a indefinição processual na Corte impede uma nova análise da necessidade da custódia.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Segundo a defesa, o segundo período de 90 dias para revisão da medida terminou em 31 de agosto sem que uma nova decisão fundamentada sobre a manutenção da prisão fosse proferida.
O pedido cita o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que prevê a revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Os advogados sustentam que a norma “impõe ao juízo competente o dever de reavaliar, de forma fundamentada e atual, a subsistência de seus pressupostos”.
Defesa cita seis meses sem denúncia
Outro argumento apresentado é o período transcorrido desde a decretação da preventiva. A defesa afirma que Vorcaro permanece preso há mais de seis meses sem que tenha sido oferecida denúncia.
Os advogados também mencionam o período em que o empresário permaneceu anteriormente em prisão domiciliar e afirmam que, considerada essa fase, a restrição à liberdade se aproxima de um ano. Parte do patrimônio do ex-banqueiro permanece bloqueada no âmbito das investigações.
No pedido, a defesa sustenta ainda que parte relevante das provas já foi produzida. Como alternativa à soltura, requer a adoção de cautelares como recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrições de contato.
Impasse no STF entra no pedido
A defesa relaciona a ausência de nova revisão da prisão à situação das Petições 16.662 e 16.704. Na terça-feira (15), o Plenário começou a discutir se os dois procedimentos deveriam tramitar e ser julgados conjuntamente, mas a análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Segundo o STF, o mérito não chegou a ser examinado. Os advogados afirmam que, diante da situação, “não restou definida, portanto, autoridade com competência para exercer, com segurança, a revisão” da prisão preventiva.
A Petição 16.662 surgiu de informações encaminhadas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. A Petição 16.704 também está relacionada aos desdobramentos das investigações do caso Master.
Fachin ainda não decidiu
Com o pedido apresentado nesta sexta-feira, a defesa busca levar diretamente ao presidente da Corte a discussão sobre a continuidade da prisão. Até o momento, não havia decisão de Fachin sobre o requerimento.
O artigo 316 do Código de Processo Penal determina que a necessidade da prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias por decisão fundamentada. O transcurso desse período, conforme entendimento do próprio STF, não provoca a revogação automática da medida.
O pedido de Daniel Vorcaro ocorre dois dias depois de seu pai, Henrique Moura Vorcaro, também recorrer a Fachin para discutir a própria prisão e o andamento do processo relacionado ao caso Master.
