Da Redação
O Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública terça-feira (22) para discutir os mecanismos de controle e responsabilização de parlamentares na destinação de recursos por meio de emendas impositivas, reunindo representantes do Congresso, órgãos de fiscalização, academia e sociedade civil.
Discussão sobre controle de recursos
O debate será conduzido pelo ministro Flávio Dino e ocorrerá das 9h às 12h10, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
Vinte e seis instituições foram habilitadas para participar e expor suas perspectivas sobre o tema controverso. A audiência subsidiará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Pontos centrais em debate
Os participantes discutirão os deveres de controle dos parlamentares que indicam ou direcionam recursos por emendas. Também será analisada a possibilidade de equiparar essa atuação à de ordenador de despesas, figura central na responsabilidade fiscal.
Outro ponto crucial envolve a destinação direta de recursos a entidades privadas e a cadeia de responsabilidade desde a indicação.
Instituições que participarão
Comparecem representantes da Fundação Getúlio Vargas, Universidade de São Paulo, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Também estarão presentes órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral.
Entidades como Transparência Brasil e Transparência Internacional integram o debate sobre a aplicação de mecanismos de fiscalização.
Estrutura e participação
O partido autor da ação terá direito a manifestação, assim como a Procuradoria-Geral da República na etapa final do debate. Quando houver mais de um expositor por instituição, o tempo será dividido sem concessão de prazos adicionais aos participantes.
