Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (18), na EP 169, que a defesa de Jair Bolsonaro informe ao tribunal a data agendada para coleta de exame de sangue em domicílio no prazo de 48 horas. A decisão atende a requerimento da defesa para realização do procedimento pela empresa Sabin Medicina Diagnóstica enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária.
Autorização prévia e condições impostas
Bolsonaro recebeu autorização para prisão domiciliar humanitária em março deste ano. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes em 24 de março de 2026 considerando razões humanitárias. O ex-presidente recebeu alta hospitalar em 27 de março e permanece em regime de prisão domiciliar desde então.
Em julho, o ministro manteve a prisão domiciliar preservando todas as medidas cautelares previamente impostas. A defesa teve liberdade para solicitar procedimentos médicos necessários durante o cumprimento dessa modalidade de pena. O requerimento para coleta de sangue em domicílio se enquadra nesse contexto.
A condenação que motivou o regime
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Ação Penal julgada procedente. A pena inclui 24 anos e nove meses de reclusão além de dois anos e seis meses de detenção. O regime inicial foi fixado como fechado conforme determina o Código Penal brasileiro.
Além da privação de liberdade, foi aplicada pena pecuniária de 124 dias-multa sobre Bolsonaro. O valor foi calculado considerando dois salários mínimos vigentes à época dos fatos. A condenação representa sentença judicial definitiva no âmbito da execução penal.
O problema identificado na solicitação
O ministro Moraes analisou o requerimento apresentado pela defesa de Bolsonaro para autorizar a coleta de exame. Porém, identificou falha importante que impediu a aprovação imediata da solicitação. O requerimento não informava a data prevista para o procedimento de coleta de sangue.
Moraes considerou a informação da data indispensável para análise adequada da solicitação. Também afirmou que a data é necessária para possível fiscalização da medida a ser autorizada. Sem esse dado, o tribunal não pode supervisionar adequadamente o cumprimento da determinação.
Prazo de 48 horas para resposta
O ministro determinou que a defesa de Bolsonaro informe ao tribunal a data agendada para o procedimento. O prazo concedido é de 48 horas contados a partir da publicação da decisão. A comunicação deve ser feita diretamente à Suprema Corte e será fundamental para a autorização final.
Após o recebimento da informação sobre a data, o ministro poderá analisar novamente a solicitação com todos os dados necessários. A Procuradoria-Geral da República também será comunicada sobre a decisão. A decisão mantém o procedimento transparente e sob supervisão do tribunal.
Contexto da execução penal
Bolsonaro continua cumprindo pena em regime de prisão domiciliar com medidas cautelares ativas. O Supremo Tribunal Federal acompanha continuamente o cumprimento das determinações judiciais. Cada solicitação de modificação ou concessão de direitos passa por análise individual do relator.
