Da Redação
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso e confirmou nesta sexta-feira (18/09) a sentença proferida na AP 2782 contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, mantendo a pena de quatro anos e dois meses de prisão. A decisão foi unânime entre os quatro ministros da Primeira Turma que analisaram os embargos de declaração do ex-político.
Decisão do tribunal
A votação aconteceu durante julgamento virtual que se estendeu durante a semana passada. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes concordaram com os argumentos da Procuradoria-Geral da República.
O tribunal entendeu que existem provas suficientes de que Eduardo Bolsonaro articulou pressões políticas contra as exportações brasileiras. O objetivo seria interferir no processo do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionado à trama golpista.
As acusações contra o ex-deputado
Além das ações no comércio internacional, a corte identificou outros comportamentos problemáticos. A revogação de vistos de ministros da Suprema Corte e servidores federais também faz parte dos fatos considerados.
O tribunal também considerou a aplicação de sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky. Todos esses atos teriam a mesma origem: tentar evitar a condenação do ex-presidente no processo sobre a tentativa de golpe.
Situação atual do condenado
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o ano passado, onde teria se refugiado. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por acumular faltas sem justificativa às sessões plenárias.
A condenação inicial aconteceu em junho deste ano, quando a primeira sentença foi proferida contra ele. Agora, com a confirmação do STF, a decisão se torna ainda mais consolidada juridicamente.
Repercussão do caso
O caso representa um dos muitos desdobramentos judiciais que envolvem a família Bolsonaro após a saída do poder. A decisão reafirma a posição do tribunal sobre condutas consideradas abusivas durante processos judiciais.
