Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A norma obriga hospitais e clínicas particulares a seguir critérios de qualidade definidos pela Anvisa e prevê multas de até R$ 500 mil para quem descumprir as regras.
A proposta nasceu de uma tragédia familiar. Ela foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo filho Marcelo morreu em 2012 após dar entrada em um hospital particular do DF com crise de asma.
O que muda com a nova lei
Pelo texto sancionado, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer os padrões de qualidade que deverão ser cumpridos pelas instituições privadas de saúde em todo o país, criando parâmetros comuns para a assistência na rede particular.
Além de fixar esses critérios, a legislação determina a divulgação periódica dos resultados das avaliações de qualidade. A publicidade dos dados permitirá que pacientes e familiares acompanhem o desempenho dos estabelecimentos de saúde particulares.
Os hospitais e clínicas que não atenderem aos requisitos estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil. As sanções financeiras buscam assegurar que as novas exigências sejam efetivamente cumpridas pelas instituições.
Telefonema a Flávio Dino
Antes de assinar a sanção, Lula telefonou para Flávio Dino. Segundo relato da Agência Brasil, o presidente disse ao ministro do STF: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”.
A sanção ocorreu em Belém, no Pará, durante a visita do presidente ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, parte da agenda de Lula na capital paraense nesta segunda-feira.
A morte de Marcelo Dino
Marcelo Dino tinha 13 anos quando deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, em 13 de fevereiro de 2012, com uma crise de asma. O adolescente morreu às 7h do dia seguinte, após passar a noite internado.
De acordo com nota divulgada na época pelo hospital, o garoto foi encaminhado diretamente à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e chegou a ser estabilizado. Durante a madrugada, porém, relatou dificuldade para respirar, e as equipes não conseguiram reverter a crise.
A família apresenta outra versão. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, afirmam que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que teria provocado demora no atendimento adequado ao filho.
Processos e indenização
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Em 2018, ambas foram absolvidas por falta de provas.
Na esfera cível, Dino e Deane processaram o hospital. Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para cada um dos pais. Na ocasião, Dino informou que o valor recebido seria doado.
Mais de 14 anos após a morte de Marcelo, a proposta apresentada por seu pai se transforma em lei federal, com a promessa de ampliar a fiscalização e a transparência sobre o atendimento prestado em hospitais e clínicas particulares.
