Da Redação
Relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestaram nesta quarta-feira (21/10) para expressar, oficialmente, preocupação com a atuação da Meta — detentora do Facebook, Instagram e WhattsApp — nas eleições brasileiras.
Tais especialistas ressaltaram que as restrições seletivas que têm sido denunciadas podem afetar o acesso à informação, a liberdade de reunião pacífica e de associação, além de comprometer as eleições.
No documento, especialistas independentes da ONU insistiram que a Meta avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados do debate eleitoral brasileiro.
Explicações e mecanismos de reparação
Além disso, pediram que a empresa “forneça explicações e mecanismos de reparação adequados, aplique as regras de forma consistente e sem discriminação, mantenha um diálogo transparente e garanta que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral”.
Os relatores apontaram que as plataformas on-line são fundamentais no debate democrático e que aplicar restrições sem explicações pode significar “perda de voz no debate público e da capacidade de mobilizar comunidades”. Eles defenderam que “eleições justas dependem de plataformas independentes e consistentes, que os algoritmos não funcionem como árbitros da política e que as plataformas expliquem suas decisões de restrição”.
Árbitros invisíveis de discussão
“Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política. Quando a expressão política parecer estar sendo restringida de maneira desproporcional, as plataformas devem explicar o motivo, corrigir impactos desiguais e garantir recursos efetivos”, escreveram.
No mesmo texto, os especialistas da ONU também alertaram que “durante as eleições, recursos tardios podem ter consequências irreversíveis”. “A liberdade de expressão e a integridade da informação devem, portanto, caminhar juntas. Medidas contra a desinformação não devem restringir arbitrariamente a expressão política legítima”.
E destacaram que informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial foram afetadas de forma desproporcional. “Relatórios de monitoramento mostram que milhares de contas e publicações enfrentaram suspensões, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento”, explicaram.
Princípios orientadores da ONU
Os relatores ainda defendem que as plataformas estejam em conformidade com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. “Os processos eleitorais dependem de um debate aberto e dinâmico, exigindo que os juízes exerçam cautela especial ao considerar tais medidas. Até mesmo a percepção de tratamento desigual pode corroer a confiança pública”, enfatizaram, no documento.
O texto é endossado, dentre outros, pelos especialistas Leopoldo Maldonado Gutiérrez; Margaret Satterthwaite; Gina Romero; Andrea Bolaños Vargas; Robert McCorquodale; Fernanda Hopenhaym; Lyra Jakuleviien; Pichamon Yeophantong; e Damilola Olawuyi.
— Com Agências de Notícias
