Da Redação
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a condenação de Eduarda Campopiano (PL-SP), deputada estadual eleita no início do mês, por transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). A ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (20/10) e prevê o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais.
A Promotoria também requer que Campopiano faça uma retratação pública e participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. O caso tem como origem uma publicação feita por Eduarda na rede social X (antigo Twitter) no dia 5 de outubro, na qual se referiu a Erika Hilton como “homem biológico”.
Desrespeito à identidade de gênero
Para o Ministério Público, a declaração desrespeita a identidade de gênero da parlamentar e contribui para a reprodução de preconceitos contra pessoas trans. Conforme a avaliação da promotoria, manifestações desse tipo ultrapassam os limites de uma divergência política e podem reforçar práticas discriminatórias contra a população trans.
O pedido de indenização, segundo o MPSP, tem como objetivo “reparar os danos coletivos e sociais atribuídos à declaração”, enquanto as demais medidas pretendem promover a conscientização sobre os efeitos da transfobia e a importância do respeito à diversidade.
A deputada eleita Sofia Favero, que acionou o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) do MP-SP, afirmou que a iniciativa do MP é uma “vitória pedagógica e um marco contra a violência política de gênero no nosso estado”.
Imunidade parlamentar não é salvo-conduto
“Ao exigir uma indenização de R$ 100 mil, retratação e curso antidiscriminatório pelos ataques transfóbicos à deputada federal reeleita Erika Hilton, o MPSP deixa nítido que a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para o preconceito. A nossa eleição e a de Erika Hilton provam que o projeto de sociedade que defendemos não vai recuar, e que o ódio não será mais monetizado sem consequências”, enfatizou a parlamentar.
Erika Hilton foi reeleita deputada federal por São Paulo, enquanto Campopiano conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa paulista e foi a deputada estadual mais votada do estado.
O pedido do Ministério Público será analisado pela Justiça, que deverá decidir se acolhe as medidas solicitadas. Até que haja uma decisão judicial, não há condenação definitiva no caso. A assessoria da deputada Erika Hilton disse que ela não irá se pronunciar a respeito
— Com MPSP e Agências de Notícias
