Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (9) que a cooperação entre tribunais constitucionais se baseie na troca de aprendizados, e não na adoção de modelos nacionais por outros países. A declaração foi feita na abertura de um curso internacional que reúne, na sede do STF, participantes de quatro nações lusófonas até 26 de novembro.
Cooperação sem hierarquia entre os países
O Curso Internacional de Direito Constitucional é voltado a magistrados, assessores jurídicos e professores de Angola, do Brasil, de Moçambique e de Portugal. A iniciativa integra a Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).
Em discurso na cerimônia, Fachin afirmou que a aproximação entre as cortes não deve funcionar como via de mão única. Segundo o ministro, o objetivo não é que uma nação ensine as demais, mas que profissionais de diferentes jurisdições aprendam juntos.
Fachin avaliou que o idioma comum, os vínculos históricos e a matriz cultural compartilhada facilitam esse diálogo. Para ele, tais elementos criam um terreno favorável à troca de experiências entre os sistemas jurídicos dos países participantes.
Independência judicial como garantia da sociedade
Ao tratar das ameaças contemporâneas à democracia, o presidente do STF destacou o papel dos tribunais constitucionais na proteção das instituições. Segundo ele, a independência judicial “não é privilégio de magistrados ou tribunais”, mas garantia da sociedade, declarou na abertura do curso.
Fachin convidou os participantes a conhecer registros fotográficos da destruição das instalações do Supremo em 8 de janeiro de 2023. Ele lembrou a resistência das instituições brasileiras diante dos ataques e mencionou o julgamento e a condenação dos responsáveis pela tentativa de ruptura.
O ministro ressaltou que o processo respeitou o devido processo legal. Ao relembrar o episódio, afirmou ter feito a recapitulação “como alerta e estímulo”, disse em discurso aos participantes do curso.
Compromissos comuns entre as jurisdições
Mesmo reconhecendo que cada país enfrenta desafios próprios, Fachin apontou valores que unem as jurisdições constitucionais. Entre eles estão a independência judicial, a separação dos Poderes e a proteção dos direitos fundamentais, inclusive das minorias.
Ao encerrar a saudação, o presidente do STF defendeu a continuidade da formação como instrumento de cooperação jurídica. Na avaliação dele, a capacitação também contribui para fortalecer as relações institucionais entre os tribunais da comunidade lusófona.
Programação e origem da iniciativa
Organizado pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o curso está dividido em três módulos: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Processo Constitucional. A programação prevê análise comparada de questões constitucionais e intercâmbio de conhecimentos.
A iniciativa surgiu em 2009, a partir de articulação entre o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais constitucionais da comunidade. A proposta foi retomada em 2025, em encontro da CJCPLP em Madri, na Espanha, com a perspectiva de novas edições periódicas em diferentes cidades lusófonas.
Leia a íntegra da fala do ministro Edson Fachin.
