Por Hylda Cavalcanti
Prestes a se aposentar no próximo dia 26, o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tenta concluir a maior parte dos julgamentos dos processos que estão sob sua relatoria na Corte, principalmente os mais emblemáticos. O que ele não esperava era ter de tomar medidas rápidas sobre o caso ainda neste domingo (08/11), com a decretação preventiva de uma das condenadas na Operação Faroeste, a desembargadora Sandra Azevedo, e seu filho.
Fernandes é relator da Ação Penal referente à chamada Operação Faroeste, que revelou um esquema criminoso de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras e fraudes em lavratura de escrituras na Bahia e cuja etapa mais recente de julgamento aconteceu na última semana. Dentre os condenados, estão a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo.
Após constatar que ambos deixaram o Brasil com destino a Portugal e descumpriram medidas cautelares anteriormente impostas pela Justiça, o ministro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e pediu a prisão preventiva de ambos e determinação de cooperação internacional para encontrá-los.
Condenados na última quarta-feira
A desembargadora e seu filho foram condenados na última quarta-feira (04/11) pela Corte Especial do STJ. Sandra Inês (aposentada compulsoriamente desde 2024) a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em mais um julgamento da Corte no âmbito da Operação Faroeste.
No caso de Vasco, a pena foi de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O pedido do MPF para prisão dos dois foi apresentado pelo MPF após terem sido condenados pela Corte Especial. Como o caso ainda precisa transitar em julgado, o cumprimento das condenações não será decretado de imediato, daí o motivo da prisão preventiva de ambos.
Segundo o MPF, consultas aos sistemas de controle migratório revelaram que Sandra e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro passado, com destino a Lisboa, onde desembarcaram no dia seguinte. A viagem ocorreu cerca de um mês depois de ambos comunicarem à Justiça um novo endereço residencial.
Não localizados
Em outubro, entretanto, um oficial de justiça tentou cumprir uma diligência no imóvel informado e não conseguiu localizar os acusados. Conforme certidão apresentada pelo Ministério Público, o porteiro do edifício afirmou que Sandra jamais havia residido no local.
O servidor também conseguiu contato telefônico com Vasco, mas, ao informar que estava cumprindo determinação do STJ, teve a ligação encerrada abruptamente. Para o MPF, a sequência de acontecimentos indicava uma tentativa deliberada de ocultar o paradeiro dos condenados, e não apenas uma viagem internacional.
Risco à aplicação da lei penal
Ao analisar o pedido, ministro Og Fernandes concordou que os elementos apresentados demonstravam “risco concreto à aplicação da lei penal”. “A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior. Ao contrário, os fatos indicam, em juízo de cognição cautelar, comportamento dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional”, destacou.
O ministro também afirmou que a condenação unânime pela Corte Especial reforça os elementos relativos à autoria e à materialidade dos crimes, embora a prisão preventiva tenha natureza cautelar. Outro fundamento da decisão foi o histórico de medidas cautelares impostas aos acusados. Inicialmente, Sandra e Vasco tiveram a prisão temporária decretada, posteriormente convertida em preventiva.
Histórico das decisões
Em setembro de 2020, a prisão foi substituída por domiciliar, com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a domiciliar foi revogada, permanecendo apenas o monitoramento. Em fevereiro de 2022, foram estabelecidas medidas menos restritivas, entre elas a proibição de acesso às dependências do TJ/BA, a proibição de contato com outros acusados e a obrigação de manter o endereço atualizado nos autos.
Conforme a decisão mais recente de Og Fernandes, os acontecimentos demonstram que essa última obrigação foi descumprida, tornando insuficientes as medidas alternativas à prisão. O relator ressaltou que a prisão preventiva não decorre exclusivamente da saída do Brasil, mas também da constatação de que os acusados deixaram de cumprir uma obrigação que havia sido imposta justamente em substituição à custódia.
Inclusão na lista da Interpol
Para o ministro, se a exigência de manter o endereço atualizado não foi suficiente para assegurar a localização dos acusados, outras medidas cautelares também não seriam capazes de neutralizar o risco de evasão. Além de decretar a prisão preventiva, o ministro determinou a expedição imediata dos mandados, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
Ele também ordenou a comunicação à Polícia Federal, responsável pela representação brasileira junto à Interpol, para adoção das providências necessárias à inclusão dos condenados em Difusão Vermelha.
Pedido de extradição
A decisão autoriza, ainda, a formalização de pedido de prisão preventiva para fins de extradição perante as autoridades portuguesas, observados os instrumentos de cooperação jurídica internacional.
E determinou a manutenção do sigilo do incidente até o cumprimento das medidas, diante do risco de frustração das diligências. O processo relacionado, a Petição (Pet) Nº 19.633, não foi divulgado pelo Tribunal.
— Com STJ e Agências de Notícias
