Por Hylda Cavalcanti
O ministro Og Fernandes, que deixará o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 26 em função da aposentadoria compulsória (data em que ele completa 75 anos) depois de 18 anos de atuação na Corte, deixa o Tribunal, mas não sua preocupação com a Justiça, o que deixou claro a partir das suas decisões mais recentes e das várias declarações proferidas em pronunciamentos feitos durante a sessão da Corte Especial do STJ e pela imprensa.
Fernandes, que está prestes a encerrar 45 anos de magistratura, conclui sua atuação no STJ justamente como relator da Operação Faroeste, um dos mais intrincados casos de venda de decisões judiciais já observada no Brasil, que envolveu juízes e desembargadores da Bahia.
Mais grave que em outros Poderes
Aproveitando o mote de suas decisões desde a última quarta-feira (04/11) relacionadas aos desembargadores condenados na ação penal da Faroeste e de declarações que fez na imprensa, em especial ao jornal Estado de São Paulo, afirmou que “a corrupção no Judiciário é ainda mais grave do que em outros Poderes, e que um juiz não pode mirar o enriquecimento”.
“Se existe um Poder que tem o dever de não se corromper, é o Judiciário. Somos guardiões da fé pública. Na magistratura, a corrupção ganha uma intensidade e uma perplexidade sem paralelo na percepção da sociedade”, disse ele, ao reforçar que “juízes, desembargadores e ministros devem viver como ‘pessoas de classe média’, a menos que tenham família rica ou ganhado na loteria”.
Reformas no STJ e no STF
Fernandes também defendeu uma reforma no Poder Judiciário, incluindo o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), Cortes que ao seu ver, julgam um “volume absurdo” de processos.
Sobre os processos referentes à Operação Faroeste, destacou que por serem longos, com milhares de documentos, ele prorrogou os prazos para que as defesas apresentassem suas manifestações, porque havia muitas informações a serem analisadas. Mas ressaltou que, agora, quer concluir, dentro do possível, alguns processos de instrução criminal e julgamentos, minimizando as dificuldades de quem vier depois dele.
Boa parte da instrução
“Não me parecia justo que um colega que viesse me substituir recebesse um caso dessa complexidade sem que eu tivesse feito boa parte da instrução”, afirmou. Ele explicou que preferiu julgar o conjunto das pessoas denunciadas, em vez de separar aqueles que têm foro privilegiado dos demais, de modo a permitir a análise conjunta das informações e dos depoimentos.
“Além disso, como os casos envolvem o Judiciário baiano, não me pareceu adequado encaminhar os processos para que o próprio Judiciário da Bahia julgasse essas questões”, frisou.
Reserva moral da magistratura
Fernandes ressaltou que a magistratura precisa preservar uma reserva moral que justifique e legitime o poder que exerce em nome do Estado. “Um juiz pode separar casais, interditar pessoas e retirar a liberdade de alguém. Mas também pode salvar vidas ao autorizar a aquisição de um medicamento, proteger mulheres ameaçadas e garantir direitos fundamentais”.
Também enfatizou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) precisa ser atualizada, pois “foi concebida durante um período de restrições institucionais, com o Congresso fechado”.
Limitações e garantias da Loman
“A Loman representou uma conquista para a magistratura, estabelecendo limitações e garantias. É preciso compreender esse contexto histórico, mas também a necessidade de mudanças. Certas coisas que hoje possam parecer anacrônicas foram a melhor conquista possível naquele cenário”, acentuou.
Em relação às remunerações e aos benefícios para magistrados, disse que considera necessário haver transparência e encontrar um equilíbrio. “O juiz precisa receber o suficiente para não se corromper. Isso não significa que uma remuneração baixa justifique a corrupção, mas que a profissão exige uma remuneração compatível com sua responsabilidade”, destacou.
Olhar para a condição humana
Og Fernandes afirmou, ainda, que não sai do STJ com tristeza e sim, com muita alegria por ter percorrido essa trajetória. Entrei no Judiciário em 1981, quando o Superior Tribunal de Justiça sequer existia.
De acordo com ele, dentre os temas julgados de maior relevância que chegaram ao seu gabinete, destaca questões ligadas à condição humana como crimes envolvendo crianças, por exemplo. “São casos muito sofridos para o julgador. Precisamos vestir a toga do Estado, mas continuar tendo um coração e a sensibilidade de um ser humano”, explicou.
Para o magistrado, o Código Penal é, atualmente, “um retrato das vicissitudes e das carências humanas. Quando um crime acontece, há uma ruptura de consenso social, e a lei estabelece uma sanção. O juiz precisa aplicá-la, mas isso também significa reconhecer que a sociedade falhou e que continuará falhando, inclusive na execução das penas, com a tragédia do sistema penitenciário”, observou.
— Com informações do STJ, do Estado de São Paulo e Agências de Notícias
