Da Redação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (04/11), por unanimidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo (aposentada compulsoriamente desde 2024) a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em mais um julgamento da Corte no âmbito da Operação Faroeste.
A Operação, realizada pela Polícia Federal, investigou durante anos um esquema de corrupção no Judiciário da Bahia, formado por vendas de decisões relacionadas a temas agrários. No caso da desembargadora, após analisar as denúncias contra ela, o STJ determinou além da pena de prisão, a cassação da sua aposentadoria compulsória, com o fim dos pagamentos.
Outros três réus
Os ministros que compõem a Corte Especial também condenaram o filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, a pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Nelson José Vigolo a quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante a quatro anos e 11 meses, em regime inicial semiaberto. No caso dos dois, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ambos, porém, foram absolvidos da acusação de organização criminosa. Além disso, o colegiado também concedeu perdão judicial ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
“Topo do Judiciário”
Para o relator da Ação Penal, ministro Og Fernandes, a atuação ilícita da magistrada ocorreu com a venda de pelo menos três decisões judiciais, quadro que, segundo ele, “é ainda mais reprovável porque ela ocupava cargo no topo do Judiciário baiano”. Ele também lembrou que Sandra Inês foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão da suposta prática de “rachadinha” (apropriação indevida de parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete).
“Na qualidade de integrante da cúpula do Poder Judiciário, a magistrada exerceu o comando e a liderança do grupo criminoso, utilizando seu cargo para negociar a função jurisdicional de segundo grau”, acentuou o ministro. “Longe de limitar-se a uma adesão passiva, orientou a criação de teses para dissimular provimentos vendidos (sintetizada na orientação de ‘elogiar para depois bater’), revisou de próprio punho minutas encomendadas e cooptou seu próprio filho e subordinados do gabinete”, acrescentou.
Operação Faroeste
O esquema criminoso referente à Operação Faroeste foi investigado pela Polícia Federal (PF), que mirou um esquema de corrupção envolvendo magistrados, advogados e empresários na Bahia. A apuração trata da negociação de decisões judiciais, especialmente em disputas de terras no oeste do estado.
As investigações apontaram suspeitas de pagamento de vantagens indevidas para influenciar decisões em processos envolvendo propriedades rurais. Segundo o entendimento dos ministros naquele julgamento, os magistrados recebiam propinas milionárias para emitir decisões favoráveis à grilagem de terras e ainda forçavam produtores legítimos a firmar acordos sob ameaça de perderem suas propriedades. A ação julgada hoje foi a Ação Penal (APn) Nº 953.
— Com STJ e Agências de Notícias
