Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) que apenas as informações mais sensíveis do inquérito das fake news continuem em segredo. Dados ligados à intimidade e à vida privada de investigados e de autoridades citadas serão separados e protegidos; o restante do processo deverá se tornar público. A decisão contraria a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia sigilo sobre todo o material. Na mesma decisão, Fachin arquivou a investigação, aberta há mais de sete anos.
A medida define o destino de um acervo enorme. Ao longo dos anos, o inquérito reuniu mais de 12 mil páginas, organizadas em 57 volumes, além de mais de 100 anexos.
A investigação foi aberta para apurar ataques e ameaças contra ministros do STF. Com o arquivamento, o caso se encerra, e a discussão passou a ser sobre o que pode ou não ser divulgado.
Como vai funcionar a separação dos dados
Antes de liberar o acesso ao processo, o STF vai retirar dos autos as informações consideradas sensíveis. Esse conteúdo ficará em um apenso, uma espécie de anexo separado do processo principal, com acesso restrito.
Assim que essa etapa for concluída, o sigilo do restante do inquérito deve ser derrubado imediatamente, conforme a determinação do ministro.
Para embasar a decisão, Fachin recorreu à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas normas garantem a proteção da privacidade, mas a Constituição também estabelece que a publicidade dos processos é a regra.
O que a PGR defendia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, queria que todo o inquérito permanecesse em segredo. Segundo ele, o material contém informações estratégicas sobre a segurança dos ministros do Supremo e de outras altas autoridades do país.
Gonet afirmou que os autos registram ameaças e detalhes sobre a proteção física de agentes públicos. Na visão dele, a divulgação poderia expor vulnerabilidades que a própria investigação tentou proteger.
O procurador apontou ainda que mais de 50 volumes reúnem dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados. Para a PGR, tornar tudo público poderia prejudicar pessoas que não têm interesse em ver suas informações expostas.
Alternativa sugerida pelo procurador
Em vez de abrir o processo, Gonet propôs que pessoas e empresas mencionadas pudessem solicitar diretamente acesso aos trechos do inquérito que dizem respeito a elas.
Ele também lembrou que a Constituição permite limitar a divulgação de informações para proteger a intimidade ou o interesse social.
Fachin acolheu a preocupação com os dados pessoais, mas não o pedido de sigilo total. Para o ministro, apenas o que envolve a privacidade dos citados deve ficar protegido.
