Da Redação
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a OAS Empreendimentos a receber o dinheiro arrecadado com a venda do triplex do Guarujá (SP), apartamento que a Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor, guardado em conta judicial, somava cerca de R$ 2,43 milhões. Para o juiz responsável, o arquivamento da ação contra Lula e a anulação das decisões de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal (STF) eliminaram o motivo para manter os recursos bloqueados.
A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ele determinou a liberação do saldo total da conta, já com as correções do período. Por isso, a quantia final a ser paga à empresa pode ficar um pouco acima ou abaixo dos R$ 2.428.275,78 que aparecem nos autos.
Os próximos passos para a transferência
Antes de receber o dinheiro, a OAS precisa indicar à Justiça a conta bancária para onde ele deve ser enviado. A empresa tem prazo de cinco dias para isso.
Com os dados em mãos, a Justiça vai comunicar a Caixa Econômica Federal, banco onde o valor está depositado, para que a transferência seja feita.
Por que o dinheiro estava retido
O apartamento foi bloqueado durante a Lava Jato, quando passou a ser tratado como fruto de crime. A acusação sustentava que a OAS teria reservado e reformado o imóvel para Lula como forma de pagamento indevido, em troca de vantagens para a construtora em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou ser dono do triplex e ter recebido qualquer propina.
O cenário mudou quando o STF concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o local correto para julgar o caso. Com isso, todas as decisões tomadas ali foram anuladas, e o processo foi transferido para a Justiça Federal em Brasília.
Já no Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a ação fosse arquivada. Um dos argumentos foi a prescrição, ou seja, o tempo previsto em lei para que as acusações levassem a uma punição já havia se esgotado. A Justiça aceitou o pedido.
O que pesou na decisão do juiz
Na avaliação de Marcelo Gentil Monteiro, sem processo em andamento e sem as decisões anteriores, não havia mais base legal para manter o bloqueio. O próprio MPF concordou com a devolução, por entender que a OAS demonstrou ser a dona do apartamento.
Outro ponto levado em conta foi o registro oficial do imóvel. No Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, a OAS Empreendimentos aparecia como proprietária.
Antes de decidir, o juiz também consultou outros tribunais que tinham processos capazes de envolver o apartamento ou o dinheiro de sua venda. Todos responderam que não havia impedimento para a liberação. Além disso, os autos indicam que o triplex e os valores não fazem parte da delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem do acordo de leniência firmado pela empresa.
O imóvel e sua trajetória
O triplex é o apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias. Tem 215 metros quadrados divididos em três andares, com quatro quartos, cinco banheiros, elevador privativo, churrasqueira e piscina.
Em 2018, o então juiz Sérgio Moro mandou leiloar o imóvel, que havia sido avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões. Depois da venda, o apartamento passou às mãos do empresário Fernando Gontijo, que o colocou em sorteio em 2022, quando já era estimado em R$ 3 milhões.
O prêmio ficou com o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega. Ao pegar as chaves, ele contou ao g1 que planejava vender o imóvel, já que não teria como bancar as despesas de manutenção.
