Da Redação
O novo sistema de impostos sobre o consumo vai começar a valer em 1º de janeiro de 2027, como estava previsto. Foi o que garantiram deputados após encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (10), em Brasília. A reunião aconteceu em meio a uma campanha de entidades empresariais e especialistas da área tributária, que pedem que a mudança fique para 2028.
Os parlamentares saíram do encontro afirmando que não existe nenhuma negociação em andamento para alterar o calendário. Segundo eles, tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional seguem alinhados em manter a data original.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), contou que os comandos da Câmara e do Senado já trataram do assunto diretamente com o ministro. De acordo com ele, o próprio presidente da Câmara afirmou que adiar a reforma não está nos planos.
Governo promete tolerância com erros no início
A posição do governo já havia sido apresentada por Durigan na semana anterior. Na ocasião, o ministro disse que a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal, vai começar mesmo em janeiro de 2027.
Para acalmar o setor produtivo, ele anunciou a criação de um programa de conformidade. Na prática, isso significa que empresas que errarem ao aplicar as novas regras, desde que tenham agido de boa-fé, não serão multadas. A ideia é dar tempo para que todos se adaptem ao novo modelo sem punições.
Entenda o que muda com a reforma
A reforma tributária vai trocar, aos poucos, vários impostos que hoje incidem sobre o que compramos e consumimos por dois novos tributos. O primeiro é a CBS, que ficará a cargo da União. O segundo é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios.
Essa troca não acontece de uma vez só. O período de transição começa em 2027 e termina apenas em 2033, quando o novo sistema estará funcionando por completo.
Relator diz que cronograma está garantido
Um dos relatores da reforma na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o ministro foi firme ao defender o calendário. Para ele, os rumores sobre um possível adiamento não têm fundamento.
Cajado também relatou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu o compromisso de colocar em votação a resolução que define a alíquota da CBS. Já na Câmara, o próximo passo é dar andamento à medida provisória do Imposto Seletivo, assim que um relator for escolhido para o texto.
O deputado reforçou que 2027 deve ser encarado como um ano de adaptação. Segundo ele, falhas cometidas sem má intenção serão corrigidas, sem cobrança de multa.
Simples Nacional entra na pauta
Outro tema levado ao ministro foi a situação das empresas do Simples Nacional, regime que reúne micro e pequenos negócios e que tem regras de pagamento de impostos mais fáceis. Os deputados temem que a reforma torne a vida desses empreendedores mais complicada.
Segundo Passarinho, Durigan prometeu analisar alternativas para que o Simples continue sendo um sistema simples, como o próprio nome sugere.
Alíquota proposta pelo TCU acende alerta
Parte da insatisfação do setor empresarial tem relação com o percentual do novo imposto. No fim de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3% em 2027. O número será enviado ao Congresso, e o Senado tem até 15 de dezembro para definir o valor final.
O percentual sugerido pelo TCU superou as projeções feitas anteriormente pelo setor privado e pelo Comitê Gestor do IBS, ligado aos estados, que calculavam uma taxa de até 9,4%. A diferença provocou forte reação negativa entre empresários.
Analistas estimam que, quando a CBS e o IBS estiverem sendo cobrados integralmente, em 2033, a soma dos dois pode chegar a cerca de 30%. Se essa previsão se confirmar, o Brasil passará a ter um imposto sobre consumo mais alto que o de qualquer país desenvolvido.
