Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, em R$ 7,5 milhões. Segundo os ministros, a empresa não respondeu de forma completa aos pedidos de explicação sobre a suspeita de que suas plataformas teriam favorecido um dos lados na disputa presidencial de 2026. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (10), em Brasília.
A punição não tem relação direta com a acusação principal, ou seja, ainda não foi decidido se a Meta de fato beneficiou alguma candidatura. O que o tribunal puniu foi a forma como a empresa se comportou ao ser questionada: de acordo com a Corte, os dados enviados não permitiram verificar o que realmente aconteceu nas redes durante a campanha.
Como o caso começou
O processo nasceu de um pedido apresentado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, aliança de partidos que apoiou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Esse tipo de pedido, chamado de representação, é a forma usada para levar à Justiça Eleitoral uma suspeita de irregularidade na campanha.
A equipe jurídica de Lula argumentou que a Meta teria limitado o alcance das publicações do petista, ao mesmo tempo em que dava mais visibilidade a conteúdos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL.
Quais foram as acusações
Entre os problemas apontados pelo advogado Angelo Longo Ferraro estão anúncios bancados com dinheiro vindo de fora do país, peças de propaganda negativa produzidas com inteligência artificial e a retirada de postagens favoráveis a Lula das recomendações das plataformas. As recomendações são as sugestões automáticas de conteúdo que aparecem para os usuários.
Segundo o advogado, a empresa tratou cada falha como um erro isolado. Para ele, porém, o fato de os problemas sempre prejudicarem o mesmo lado indicaria um padrão, e não uma coincidência.
O que disse o relator
O voto que conduziu o julgamento foi o do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Ele contou que, ao longo do período eleitoral, fez 17 pedidos de esclarecimento à Meta. Na avaliação do ministro, as respostas vieram incompletas e dificultaram a checagem das denúncias.
Belizze criticou especialmente a maneira como as informações foram entregues: parte estava em outro idioma, parte trazia apenas números somados, sem detalhamento, e outra parte se limitava a afirmações genéricas. Para o relator, isso comprometeu a transparência.
Acompanharam o relator os ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça e Dias Toffoli, além do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
A investigação continua
A multa não encerra o caso. O tribunal seguirá apurando se houve, de fato, favorecimento de candidaturas nas redes da Meta. Ainda não existe data marcada para a decisão final.
Paralelamente, entidades da sociedade civil informaram ter enviado uma carta ao presidente Lula pedindo que o governo avance na regulação das plataformas digitais. Entre as propostas estão regras claras para a retirada de conteúdos e a suspensão de contas.
A versão da empresa
Durante o julgamento, a defesa da Meta rejeitou as acusações, classificando-as como falsas e sem fundamento. Os advogados afirmaram que não há provas de que a empresa tenha tratado os candidatos de maneira desigual.
Antes da sessão, a companhia já havia enviado ao TSE um documento negando a distribuição enviesada de conteúdo político. Nele, a Meta sustenta que os estudos feitos por terceiros, usados como base para as denúncias, ignoraram dois fatores: as diferentes estratégias digitais adotadas por cada campanha e o efeito de pessoas que assistem ao mesmo vídeo várias vezes, o que pode inflar os números de visualização.
