Da Redação
Pedido do ministro interrompe a análise virtual no STF, que já tinha quatro votos a favor de manter o cronograma aprovado pelo Congresso.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova jornada de trabalho vai recomeçar do zero. No sábado (14/11), o ministro Luiz Fux pediu que o caso saia do plenário virtual e seja discutido presencialmente pelos 11 ministros. Até então, quatro deles já tinham votado para manter a redução da jornada a partir de dezembro. Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar uma nova data.
O que muda com o pedido de Fux
No plenário virtual, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico durante um prazo definido, sem debate ao vivo. Quando um ministro pede que o caso vá ao plenário físico, a análise para e o processo começa de novo.
Na prática, isso significa que os votos já registrados não valem mais nessa etapa. O julgamento será reiniciado com as falas dos advogados das partes, chamadas de sustentações orais, e depois com os votos de cada ministro, em sessão presencial.
Antes da interrupção, tinham votado a favor do relator, Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Quem questiona a mudança e por que
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade contesta a validade da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, aprovada pelo Congresso em outubro. Nesse modelo, o trabalhador tem seis dias de trabalho para um de folga.
Além de questionar a constitucionalidade do texto, as entidades empresariais pedem mais tempo. Elas querem que a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, comece só em dezembro de 2027.
Como fica o calendário da nova jornada
Na quinta-feira (12/11), Dino deu uma decisão provisória, chamada de liminar, que manteve o cronograma definido pelo Congresso. Com isso, a primeira etapa continua marcada para 16 de dezembro de 2026.
A transição foi pensada em duas fases:
- Dezembro de 2026: a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, e passa a ser necessário um novo acordo para distribuir o trabalho em cinco dias da semana;
- Dezembro de 2027: a jornada chega a 40 horas semanais, concluindo a redução.
O relator também deu 90 dias para que sindicatos e empresas façam negociações coletivas, quando forem necessárias para adaptar a nova escala.
Dino responde às críticas
A decisão de Dino foi criticada por abrir espaço para formas diferentes de organizar as folgas. No mesmo sábado, o ministro foi ao Instagram para explicar o que decidiu. Ele afirmou que a liminar não autoriza acordos individuais entre patrão e empregado.
Segundo Dino, a decisão só permite ajustes por meio de negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato. Ele citou setores que costumam ter jornadas especiais, como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar. Eventos, datas comemorativas e períodos de maior demanda também poderiam, segundo ele, justificar acordos desse tipo.
O ministro disse que não cabe a ele definir esses casos, e sim a sindicatos e empresas. Se não houver acordo coletivo, vale a regra geral.
Negociação coletiva como caminho
Na publicação, Dino lembrou que a Constituição já garante a negociação coletiva e que algumas atividades essenciais têm leis próprias, com jornadas diferenciadas há décadas. Para ele, a transição precisa levar em conta também quem depende desses serviços, ou seja, a população em geral.
O ministro destacou o papel dos sindicatos em um país grande e com realidades de trabalho muito diferentes. Também reconheceu os limites da própria decisão: “texto perfeito não existe”, escreveu, ao dizer que segue disponível para esclarecer pontos do que escreveu.
Próximos passos
O caso depende agora de Fachin, que vai definir quando o tema entra na pauta do plenário físico. Até lá, trabalhadores e empregadores aguardam uma definição sobre o calendário. Representantes dos dois lados, que já participaram de uma audiência no STF na terça-feira anterior, devem continuar no debate.