Da Redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação de apoio ao repasse de R$ 324 milhões extras para pagar benefícios a membros do Ministério Público da União (MPU) ainda este ano. A decisão vai na direção contrária à do Conselho da Justiça Federal (CJF), que retirou um pedido parecido, de R$ 208,9 milhões.
O documento chegou ao STF na sexta-feira (13/11) e foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Nele, Gonet afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoia a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e “endossa seus fundamentos”.
A manifestação é curta. Ocupa uma única página e não traz nenhum argumento novo além dos que a AGU já tinha apresentado.
O que a AGU quer saber do Supremo
O pedido da AGU funciona como uma consulta. O órgão, que representa o governo federal na Justiça, quer que o STF diga como deve cumprir decisões anteriores da própria Corte. Essas decisões mandaram pagar determinados benefícios a juízes e a integrantes do Ministério Público.
Na prática, o governo precisa saber se deve, e de que forma, liberar o dinheiro extra para essas despesas. Com o apoio formal da PGR, o lado do Ministério Público reforça a cobrança pelos recursos.
Como começou a disputa pelos recursos
A história começou em 9 de novembro. Nesse dia, a PGR e o CJF pediram juntos ao governo federal um crédito extraordinário de R$ 533 milhões. Crédito extraordinário é uma verba liberada fora do orçamento previsto, normalmente reservada a gastos urgentes e imprevistos.
A divisão do valor era a seguinte: R$ 324 milhões iriam para o Ministério Público e R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal. Depois, o CJF desistiu da sua parte. A PGR, por outro lado, decidiu manter o pedido.
O que é o quinquênio
Um dos principais benefícios que seriam pagos com o dinheiro é o quinquênio. Ele dá um aumento de 5% no salário a cada cinco anos trabalhados, até chegar ao máximo de 35%. Ou seja, quem tem 35 anos de carreira poderia receber até um terço a mais sobre o salário só com esse adicional.
Entenda o que são penduricalhos
“Penduricalho” é o apelido dado a pagamentos que servidores públicos recebem além do salário. Entram nessa lista auxílios, gratificações e indenizações.
A polêmica é que parte desses valores pode ficar fora do teto constitucional, que é o limite máximo de salário no serviço público. Por isso, alguns servidores acabam recebendo, no total, mais do que esse limite permitiria.