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Assédio a mulheres: MPM apura seis casos nas Forças Armadas

Há 29 minutos
Atualizado segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Da Redação

O Ministério Público Militar (MPM) investiga seis casos de possíveis crimes contra mulheres que entraram nas Forças Armadas pelo serviço militar inicial voluntário. As suspeitas incluem assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica. Os casos estão em cinco cidades. O levantamento, conforme reportagem da CNN, foi atualizado no segundo semestre de 2026, ano em que a primeira turma feminina foi incorporada.

O levantamento veio a público pouco depois de as recrutas começarem a servir, em março. Mesmo assim, alguns dos procedimentos já tinham sido abertos em 2025.

Para tentar evitar novos episódios, o MPM lançou um aplicativo que explica às militares quais são os seus direitos e como denunciar abusos.

Onde os casos foram registrados

Bagé, no Rio Grande do Sul, tem dois registros e é a cidade com mais casos. Recife (PE), São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ) aparecem com um caso cada.

O órgão também consultou suas unidades em Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Nessas cidades, nenhum caso foi registrado no período analisado.

Bagé já tem dois processos na Justiça

Os dois casos de Bagé envolvem mulheres do Grupamento de Fuzileiros Navais, que faz parte da Marinha. Em um deles, a suspeita é de assédio sexual contra mais de uma militar. No outro, a investigação apurou possível violência psicológica contra uma recruta.

As duas investigações viraram ações penais militares, ou seja, processos criminais na Justiça Militar. Quando o levantamento foi feito, ainda havia recursos pendentes sobre o valor mínimo de indenização que deve ser pago às vítimas.

Em que pé estão os outros casos

Em Recife, um inquérito investiga suspeitas de importunação sexual e de assédio sexual. Em Fortaleza, um procedimento apura um possível ato libidinoso contra uma militar do Exército.

Em São Paulo, uma ação penal investiga um possível crime sexual contra uma integrante da Força Aérea Brasileira. No Rio de Janeiro, o processo envolve uma recruta da Marinha e está na fase de instrução, quando são colhidas as provas e os depoimentos.

Um aplicativo para orientar e proteger

O MPM lançou o aplicativo SentinELAS em março de 2026, praticamente ao mesmo tempo em que as recrutas chegaram aos quartéis. O app traz conteúdos educativos e explica direitos e deveres. Ele também ensina a reconhecer comportamentos abusivos e leva aos canais oficiais de acolhimento e denúncia.

A ideia partiu da Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário do MPM, comandada pela procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota. Em entrevista à CNN, ela disse que a preocupação era receber bem as mulheres em um ambiente que sempre foi dominado por homens. O objetivo é ajudá-las na adaptação e fazer com que saibam identificar o assédio e outras formas de violência.

Para a procuradora, ter mais mulheres nas Forças Armadas é um avanço, mas só funciona se houver mecanismos que garantam a segurança delas no dia a dia.

Mulheres ainda são minoria nos quartéis

Segundo dados do Ministério da Defesa divulgados em março, as mulheres são cerca de 10% do efetivo militar do país, o que equivale a aproximadamente 37 mil pessoas.

O levantamento dos seis casos foi atualizado depois do lançamento do SentinELAS. Mesmo assim, o documento não diz quantas denúncias chegaram pelo aplicativo.

O que mudou com o alistamento feminino

As mulheres já podiam seguir carreira militar antes, mas só por concurso público ou outras formas específicas de ingresso. Elas não faziam parte do alistamento regular. Isso mudou com o decreto nº 12.154, de agosto de 2024. A partir de 1º de janeiro de 2025, as jovens puderam se alistar voluntariamente para o serviço militar inicial pela primeira vez.

A procura foi grande. No primeiro ano, 33.721 mulheres se inscreveram para disputar 1.467 vagas no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. As selecionadas começaram a ser incorporadas em 2 de março de 2026.

Voluntário na entrada, obrigatório depois

Para os homens, o alistamento é obrigatório. Para as mulheres, é uma escolha. Mas, depois de incorporadas, elas passam a ter as mesmas obrigações militares previstas em lei. O próximo período de alistamento feminino vai de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027. Podem se inscrever jovens nascidas em 2009 que morem nos municípios atendidos pelo programa. Com mais mulheres chegando, o MPM quer reforçar a prevenção e o combate à violência nos quartéis. Segundo Helena Mercês, a entrada das mulheres precisa acontecer com segurança e respeito aos seus direitos.

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